A Câmara Municipal de Parnaíba realizou nesta quarta-feira (13/12) um ato de promulgação da Lei nº 3.866 de 08 de dezembro de 2023, que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra a ser comemorado anualmente em 20 de novembro. O projeto de autoria da vereadora Fátima Carmino foi aprovado em plenário e havia sido remetido para sanção do Poder Executivo, algo que não aconteceu dentro do prazo previsto pela legislação.
Por iniciativa do presidente Daniel Jackson, foi realizado um ato de assinatura e promulgação da referida Lei com as presenças dos vereadores Renato Bittencourt, David Soares, Taylon Andrades, Ronaldo Prado, Zé Filho Caxingó e Assis Car, além da vereadora Fátima Carmino. Participaram ainda pessoas ligadas a movimentos de combate ao racismo e defesa dos direitos da população negra, bem como representantes da sociedade civil em geral.
O Poder Público fica autorizado a executar ações comemorativas alusivas à data, com a participação de associações, coletivos ou grupos, da população e especialmente de pessoas envolvidas na causa da consciência negra, bem como manifestações artísticas, esportivas, recreativas e culturais, seminários, campanhas de propagada para ampla divulgação e promoção do combate ao racismo, com destaque para rede municipal de ensino.
Já foi encaminhado para sanção presidencial o projeto aprovado no Congresso Nacional que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades. O dia 20 de novembro remete a morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil-Colônia.
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