Prática comum entre influenciadores que reúnem dezenas de milhões de seguidores, a promoção de rifas é ilegal e é objeto de investigação policial em ao menos três estados e no Distrito Federal. Já há influenciadores presos sob a acusação de associação criminosa, lavagem de dinheiro e até estelionato, após relatos de que os prêmios não são entregues ou são concedidos a pessoas conhecidas, que depois devolvem os itens.
"Não existe rifa legalizada. As rifas são todas, em princípio, ilegais, ressalvados os sorteios filantrópicos", informou o Ministério da Fazenda ao Aos Fatos.
A realização de rifas é tipificada como contravenção penal, assim como o jogo do bicho, e possui pena de prisão de três meses a dois anos, além de multa de R$ 2.000 a R$ 200 mil.
Fonte: Terra
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