O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou audiências públicas nas Câmaras Municipais de Parnaíba e de Ilha Grande para discutir a elaboração de protocolo para medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolas nos municípios. O encontro aconteceu nos dias 11 e 12 de abril e contou com as presenças de diretores de escolas privadas, representantes das Câmaras de Vereadores, dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania (SEDESC), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI), Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), e Polícia Civil (PCPI).
Na ocasião, o promotor de Justiça Ruszel Cavalcante apresentou novidades sobre a Lei 14.811/2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violência nos estabelecimentos educacionais, a exemplo da modificação no Código Penal, que traz os crimes de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying), com penas de multa e de reclusão de dois a quatro anos e multa, respectivamente, caso não constituam crimes mais graves.O representante do MPPI também falou sobre outros crimes que tenham crianças e adolescentes como vítimas e ressaltou a necessidade da criação do Protocolo de Combate à Violência nas Escolas. Entre as medidas de prevenção e combate a serem abordados, estão a identificação de possíveis casos de violência por parte de professores e servidores das escolas; relato imediato dos casos para providências; encaminhamento de crianças identificadas como possíveis violadoras e vítimas de violência para acompanhamento psicológico; reunião com os pais das crianças; além de avaliação mensal ou semanal sobre os quadros e relatório sobre eficácia ou ineficácia das medidas adotadas.
Durante as audiências públicas, também foram sugeridos a restituição de grêmios estudantis; fomento ao esporte e às artes; proposta de Lei Municipal para criação de curso de formação sobre aspectos da vida referentes ao mundo digital, à violação de direitos, abuso sexual, atos infracionais e crimes em geral; possibilidade das turmas de séries mais avançadas colocarem, além do professor, um líder de turma que fique responsável pelo Protocolo; formação continuada dos profissionais; e banco de dados sobre o envolvimento com crimes (certidões negativas dos profissionais).
Uma das participações em Parnaíba foi a da psicóloga do Serviço de Proteção aos Vulneráveis, Suely Pinheiro. Na oportunidade, a profissional falou sobre o serviço, explicando os tipos de atendimentos prestados, e de que modo os familiares e as escolas inseridas em algum contexto de violência podem fazer encaminhamentos para atendimento psicológico das crianças e adolescentes que foram vítimas ou praticaram bullying.
Também em Parnaíba, o delegado Williams Pinheiro sugeriu a abertura de um livro de ocorrências nos colégios, para que as escolas possam, inclusive, se resguardar posteriormente, uma vez que o crime de bullying, uma vez ocorrido no interior das escolas, pode gerar ações de indenização contra elas.
Em ambas as audiências, representantes da Gerência Regional de Educação relataram que estão trabalhando no Projeto Cultura de Paz na Escola, que acarretou na criação de Comitê Escolar de Mediação de Conflitos em cada unidade educacional, e que seria uma importante ação para fortalecer a autonomia dos colégios, empoderando-os para mediar conflitos entre seus membros e implantar a cultura de paz nas escolas.
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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