Indenização no Facebook: Usuário é condenado a pagar R$ 8 mil por ofensa ao Governador do Piauí - Portal do Águia - Portal de Noticias do Piauí

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24 de maio de 2024

Indenização no Facebook: Usuário é condenado a pagar R$ 8 mil por ofensa ao Governador do Piauí


Ricardo Queiroz, usuário do Facebook, foi condenado a pagar R$ 8 mil de indenização ao governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), por uma postagem considerada ofensiva. A publicação, feita quando Fonteles era secretário de Fazenda, levou à ação judicial.

Apesar de uma liminar para remover a postagem, ela foi replicada em aplicativos de mensagens, ampliando o dano à imagem de Fonteles. A decisão judicial, embora tenha favorecido o governador, negou outros pedidos, destacando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a responsabilidade dos usuários das redes sociais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei brasileira 13 709/2018, é a legislação brasileira aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais e, que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet.


Com as informações do site 180grau 

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