O promotor de Justiça, Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, representou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), no último dia 23, durante reunião sobre escuta especializada, realizada no auditório do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA).
Esse momento contou com a participação de profissionais de saúde que trabalham na linha de frente das demandas relacionadas ao abuso sexual de crianças e adolescentes para tratarmos acerca da escuta especializada.
Na ocasião, também estiveram presentes as escutadoras Virgínia Matos e Márcia Santos, ambas do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS), o Comitê de Gestão Colegiada, além de psicólogos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e peritos médicos que integram a rede de proteção.
Inicialmente, o promotor de Justiça abordou a temática da escuta especializada, conceituando-a e expondo de forma detalhada sobre a revitimização e revelação espontânea. Além disso, foi abordado o crime de violência institucional, previsto no artigo 15-A, da Lei nº 13.869/19, momento em que houve discussões a respeito desse tema.
Após discussões sobre os temas apresentados, o promotor de Justiça expôs a Ficha de Registro de Informação que a equipe deverá preencher, bem como assegurou que a importância da capacitação daqueles que integram o SAVVIS para que realize a escuta especializada.
Para finalizar o encontro, a escutadora Márcia Santos, enfermeira do SAVVIS, dialogou com os presentes acerca do fluxo de atendimento realizado pelo serviço, bem como sobre as profilaxias utilizadas, iniciando com o vídeo educativo de “Prevenção de violência sexual na infância”, de autoria da Caroline Arcari. Além disso, expôs temas de relevância, como a necessidade de um bom acolhimento e a integração de toda a rede para a proteção da criança e do adolescente.
A escutadora pontuou ainda os aspectos relevantes da escuta qualificada, garantida pelo Decreto nº 7.958/13, pela Portaria 485/2014 do MS e a Lei nº 12.845/13, informando que a profilaxia de saúde depende da indagação de como se deu o abuso para que o tratamento seja individualizado e assertivo.
Na ocasião, a enfermeira Ana Paula, que será capacitada na 5ª Turma, expôs os obstáculos que a Lei da Escuta Especializada poderá trazer aos serviços de atendimento, tendo em vista que a intervenção direta do profissional da medicina e da enfermagem é que permite analisar a forma como se deu o abuso, para que, somente após analisada, seja feita a profilaxia.
Por fim, o membro do MP assegurou que a Promotoria de Justiça fará esforços junto ao Centro de Apoio Operacional de Defensa da Infância e Juventude (CAODIJ), órgão auxiliar do MPPI, para que toda a equipe seja devidamente capacitada e possa levar a problemática da necessidade da manutenção da escuta qualificada por médicos e enfermeiros, para que esse Centro de Apoio emita parecer ou nota técnica.
Coordenadoria de Comunicação Social - MPPI
Nenhum comentário:
Postar um comentário