O pedido de impugnação destaca que Magnum Cardoso, atual prefeito de Caxingó-PI, teve suas contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2021 reprovadas pela Câmara Municipal. Segundo o protocolo, as contas foram reprovadas devido a diversas irregularidades que foram consideradas graves pela Câmara Municipal. Em 4 de julho de 2024, a Câmara Municipal de Caxingó analisou e reprovou as contas do prefeito por maioria de 2/3 dos votos. A reprovação foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 027/2024, conforme o artigo 71 da Constituição Federal.
Diante disso, o pedido de impugnação argumenta que Magnum Cardoso está com seus direitos políticos suspensos, o que o torna inelegível para o pleito, conforme o artigo 1º, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90. O processo de número 0600267-71.2024.6.18.0033 será julgado inicialmente pela 033ª Zona Eleitoral de Buriti dos Lopes-PI.
Se o pedido de impugnação for aceito, Magnum Cardoso poderá ser declarado inelegível por oito anos devido à improbidade administrativa, uma vez que suas contas, embora aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram reprovadas pela Câmara Municipal. Dos nove vereadores, seis votaram pela reprovação das contas, enquanto três votaram a favor da aprovação.
Para mais detalhes, consulte o link com as cópias do processo.
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