O prefeito da pequena cidade caxingó-PI, Magnum Cardoso (Progressistas), teve mais uma prestação de contas referente ano 2022 reprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), No tocante as falhas, o órgão técnico destacou as que ocorreram durante o exercício, quais sejam: NÃO SANADAS: 1) Publicação de decretos de alteração orçamentária fora do prazo.
legal; 2) Divergências entre valores dos créditos adicionais contabilizados e os dos decretos
publicados na imprensa oficial; 3) Ausência na arrecadação de receita tributária- IPTU; 4)
Classificação Indevida no registro de complementação de Fontes de Recursos das Emendas
Parlamentares; 5) Não instituição da cobrança dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos
(SMRSU) configurando renúncia de receita; 6) Descumprimento da meta da dívida pública
consolidada fixada na LDO; 7) Insuficiência financeira para cobrir as exigibilidades assumidas,
descumprindo o art. 1º, §1º e 42 da LRF; 8) Ausência de adoção de medida de equacionamento do
déficit atuarial do RPPS; 09) Aumento do déficit atuarial no exercício; 10) Descumprimento de
norma constitucional dada pela EC nº 103/2019 para instituição da Reforma da Previdência no
município; 11) Baixa avaliação no Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS); 12) Indicador
distorção idade x série nos anos finais apresenta percentuais elevados; 13) Portal da
Transparência com índice Básico. PARCIALMENTE SANADAS: 1) Não disponibilização da avaliação
da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores nos
demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse caso o prefeito Magnum Cardoso que já tem duas prestações de contas reprovadas 2021 e 2022, as coisa cada vez só piora a situação do seu registro de candidatura a reeleição a prefeitura de Caxingó. O prefeito já recorreu pra tudo quanto é lado, até uma liminar foi derrubada, a situação de Magnum só se agrava cada vez mais.
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