O prefeito Magnum Cardoso (PP) pode não concorrer à reeleição em Caxingó-PI no próximo dia 6 de outubro de 2024. Faltando 27 dias para as eleições, ele ainda aguarda o julgamento de seu registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. O impasse está relacionado a uma prestação de contas do ano de 2021, que foi aprovada pelo TCE-PI com ressalvas. No entanto, os vereadores reprovaram as contas devido a indícios de irregularidades. Após recorrer com uma liminar que permitia sua candidatura, Segundo relatos de populares que a liminar foi derrubada.
Segundo o art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), são inelegíveis para qualquer cargo aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Isso se aplica para as eleições realizadas nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Caso a situação não seja resolvida, Magnum Cardoso não só pode ser impedido de se reeleger, como também corre o risco de se tornar inelegível por oito anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário