Foto: Divulgação/TCE-PI
Conselheiro Kennedy Barros, presidente do TCE-PI
A partir da próxima segunda-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai implantar as transições de gestão nos municípios, segundo informou o presidente, conselheiro Kennedy Barros. No mês de janeiro, as novas equipes passarão por treinamento sobre prestação de contas.
"O TCE tem duas metas após as eleições. A primeira é estabelecer a transição, pois a civilidade recomenda que quem vai sair deve disponibilizar os levantamentos necessários para quem vai entrar, para que possa planejar a gestão que será iniciada em janeiro", afirmou o presidente.
Kennedy Barros alerta que os gestores que estão saindo não podem criar um clima de terra arrasada para quem está entrando. "Infelizmente, ainda existe a cultura de uns poucos que, tendo perdido a eleição, pode endividar o município, chamar lista de contratação de pessoas, gerar todo tipo de dificuldades para os novos gestores", explica.
Quem agir dessa forma estará sujeito à reprovação de contas, imputação de danos, abertura de inquéritos por parte do Ministério Público e das polícias, para apurar crimes contra a administração pública e, até mesmo, a inelegibilidade. "Há punição no contexto administrativo, no contexto cível e penal", disse o presidente.
A preparação das equipes técnicas dos municípios será em janeiro, com formação nas áreas de licitação, contratação, acompanhamento da folha de pessoal e de pagamento, dando todas as condições a quem está chegando de se inteirar como deve funcionar o processo de prestação de contas.
"O TCE está sempre dentro daquela ideia do acompanhamento concomitante, não deixando as coisas erradas acontecerem, possibilitando esse treinamento aos gestores para que amanhã eles mesmos possam se beneficiar. O TCE funciona como uma consultoria gratuita para que os gestores saibam a forma certa de agir", finalizou.
Fonte: Com informações do TCE
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