O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump, nos EUA
Na decisão, Moraes negou o requerimento da defesa do ex-presidente citando apoio a foragidos do 8 de Janeiro. "As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal", escreveu o ministro no documento. "Ressalte-se, ainda, que, em diversas outras oportunidades, o indiciado Jair Messias Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior", escreveu Moraes.
Defesa de Bolsonaro pede reconsideração. Os advogados alegam que as "cautelares têm sido cumpridas e respeitadas" e, por isso, "nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade", diz a defesa. Já era esperado pelos advogados que Moraes negasse o pedido. Aliados classificaram a negativa como um reforço da tese de "perseguição política", segundo a colunista Raquel Landim.
Ministro pediu comprovação da existência de convite, mas disse não ter sido atendido. Ele afirmou em 11 de janeiro que "o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado - info@t47inaugural.com - e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado". Segundo o ministro, "não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Bolsonaro, conforme alegado pela defesa."
Ministro endossou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). "Nesse novo pedido de Jair Bolsonaro para ausentar-se do país para compromissos particulares, não há qualquer demonstração de alteração do quadro fático que fundamentou a decisão unânime da Primeira Turma dessa Suprema Corte pela manutenção das medidas cautelares."
Decisão cita ainda que além que cenário envolvendo o ex-presidente se agravou. Ministro lembrou que Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas após a apresentação do relatório da Polícia Federal. Moraes ressaltou que, em entrevista ao UOL, o ex-presidente cogitou a possibilidade "de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil."
Moraes destaca ainda apoio de Eduardo Bolsonaro à "ilícita evasão do território nacional dos réus condenados". Moraes afirma que "segundo a própria defesa", Eduardo teria intermediado os convites para a viagem. "Não há dúvida, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautela."
"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal."
Alexandre de Moraes, ministro do STF, na decisão de negar a devolução do passaporte.
PGR se manifestou contra a viagem de Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou não haver "interesse público" que justifique a devolução do passaporte de Bolsonaro. Disse ainda que a viagem atenderia aos interesses particulares do ex-presidente, que não seriam mais importantes que o interesse público em manter o passaporte dele apreendido e impedir que ele deixe o país enquanto tramita o processo contra ele.
Fonte: UOL
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