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| Foto Ilustrativa |
As prefeituras do Piauí receberão nesta segunda-feira (10) um total de R$ 147 milhões, referente ao repasse do 1º decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já inclui o desconto de R$ 37 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Foto: Reprodução |
O 1º decêndio do FPM é influenciado pela arrecadação do mês anterior e, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor total esperado para março. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse deste ano apresenta um crescimento de 0,99% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a manterem cautela no uso dos recursos, já que março costuma ser um mês de baixa arrecadação. A CNM também destaca a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o adicional de 1,5% do FPM para março.
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