Nossa equipe de reportagem do Portal do Águia esteve na sede da Prefeitura Municipal de Parnaíba, mais especificamente na área de acesso ao gabinete do prefeito Francisco Emanuel (PP). Ao chegarmos ao local, flagramos uma placa fixada na porta de entrada com a seguinte mensagem: “Proibido filmar ou tirar fotos sem autorização.”
Ora, quando se trata de um ambiente público, não é necessário pedir autorização para registrar imagens! Onde está a liberdade de imprensa? Até isso um gestor quer controlar? Isso é uma clara tentativa de censurar o trabalho da imprensa, restringindo o exercício profissional de jornalistas e repórteres, impedindo que documentem situações em um espaço que é, por natureza, público.
A Constituição Federal é clara:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X e XIII.
O que se percebe é uma tentativa do prefeito de instaurar uma espécie de “ditadura” dentro das dependências públicas, proibindo registros visuais de qualquer flagrante. Já estão sendo colocados avisos intimidatórios para impedir filmagens ou fotografias. Há relatos de que, ao simplesmente pegar o celular — até mesmo para atender uma ligação — o cidadão corre o risco de ter o aparelho confiscado por seguranças.
Essa postura arbitrária atenta contra os princípios democráticos e fere o direito à informação. A sociedade tem o direito de saber o que acontece dentro dos órgãos públicos.
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