Em cumprimento ao direito constitucional de acesso à informação e com base na Lei de Imprensa, o Portal do Águia protocolou via WhatsApp, à senhora Silmara Cristina Cardoso dos Santos Veras Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Caxingó, no estado do Piauí, um requerimento solicitando a íntegra da documentação referente ao leilão de veículos promovido pelo município no ano de 2025.
A solicitação inclui a relação completa dos veículos que foram colocados à disposição no leilão, com os respectivos números das placas, além de informações sobre os arrematadores, como nomes completos, endereços e os valores exatos pagos por cada item leiloado.
O pedido tem como objetivo garantir a transparência no processo de alienação dos bens públicos, permitindo à população e aos órgãos fiscalizadores a verificação da lisura do procedimento e da correta destinação dos recursos arrecadados.
O prazo para que a prefeitura forneça as informações é de 15 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do requerimento, conforme previsto na legislação vigente.
O Portal do Águia reforça que o pedido está amparado na Constituição Federal e no papel fiscalizador da imprensa sobre os atos da administração pública. A divulgação desses dados permitirá uma análise detalhada do processo, contribuindo para a prevenção de eventuais irregularidades e para o fortalecimento do controle social.
A solicitação se insere no contexto de acompanhamento contínuo que o veículo de comunicação realiza sobre as ações da Prefeitura de Caxingó, especialmente no que diz respeito à gestão de recursos públicos e à condução de processos licitatórios.
A expectativa é de que o Executivo municipal cumpra o prazo estabelecido, colaborando com a transparência e o respeito ao direito de acesso à informação da sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário