Um projeto de Lei Complementar N. 02/2025 enviado pelo prefeito Francisco Emanuel (PP) à Câmara de Vereadores em março de 2025, que autoriza a contratação temporária de 180 professores, está no centro de uma forte polêmica em Parnaíba, levantando sérias suspeitas sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo municipal. A proposta, que visa suprir carências da Secretaria Municipal de Educação até a convocação dos aprovados em concurso público, é alvo de críticas por sua flagrante falta de critérios claros, objetivos e imparciais para a seleção dos profissionais, abrindo brechas para contratações por interesses políticos e pessoais.
Críticos apontam que a omissão sobre o método de escolha fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37 da Constituição Federal.
Reuniões Secretas e Votação Controvertida Aprofundam Suspeitas
A situação se tornou ainda mais suspeita após uma reunião de portas fechadas ocorrida na noite de 2 de abril de 2025. O prefeito Francisco Emanuel convocou o vereador e presidente da Câmara, Daniel Jackson, e outros vereadores, tanto da base governista quanto da oposição, para este encontro. Essa reunião gerou imediata desconfiança, levantando a forte suspeita de que Executivo e Legislativo estariam articulando uma estratégia para a aprovação do controverso projeto de lei.
Desde então, vereadores de ambas as bancadas foram vistos com frequência na sala de espera do prefeito, em atitude que reforça a percepção de uma negociação nos bastidores. O projeto de lei, enviado à Câmara em março, foi engavetado pelo presidente Daniel Jackson, supostamente aguardando o "ok" das negociações que se presume terem ocorrido.
A votação do projeto finalmente aconteceu em audiência pública realizada em 29 de maio de 2025, e o resultado acendeu o alerta da população. Dos 19 vereadores, 17 votaram "sim", em uma união surpreendente de votos que incluiu tanto a situação quanto a oposição. Apenas dois vereadores se posicionaram contra. Os dois votos contrários, segundo relatos de populares, seriam de parlamentares que mantêm compromisso com seus eleitores e com a população de Parnaíba, rejeitando o que consideram irregularidades da gestão atual.
Desconfiança Popular, Denúncia ao Ministério Público e Silêncio da Câmara
A população parnaibana demonstra forte desconfiança sobre o que o prefeito pode ter oferecido aos 17 vereadores para garantir a aprovação de um projeto de lei que, segundo críticos, trará "muitos transtornos" para a administração de Francisco Emanuel.
Segundo informações obtidas, uma denúncia já está a caminho do Ministério Público do Piauí (MPPI), que deverá solicitar a anulação da votação do projeto de lei, classificando-o como um "projeto escandaloso".
A conduta da Câmara de Vereadores de Parnaíba tem sido alvo de severas críticas da população. Diversas denúncias, como as de profissionais da saúde levadas ao parlamento municipal, não tiveram desdobramentos, o que levanta a suspeita de que os vereadores estariam fazendo "vista grossa".
Um caso que ainda ressoa na memória dos parnaibanos é a suposta corrupção instalada na Secretaria Municipal de Saúde em 2023. A denúncia, feita em plenário da Câmara pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, resultou na reprovação das contas da secretaria. Na época, um vereador se propôs a abrir uma CPI para investigar o grave caso, mas a iniciativa foi "abafada" e, até hoje, não há notícias sobre a investigação.
A mudança de postura de vereadores que antes criticavam abertamente a administração do prefeito e hoje aparecem em fotos sorrindo ao lado dele, especialmente com os 17 votos favoráveis em bloco, reforça a percepção de que a Câmara não estaria atendendo aos apelos da população. A população de Parnaíba considera a situação uma "vergonha", especialmente diante de um projeto que, por sua natureza, "vai dar problema" e que agora está sob a análise do promotor de justiça.
OUTRO LADO
O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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