Portal do Águia investiga contrato milionário firmado entre Prefeitura de Caxingó e empresa de Buriti dos Lopes - Portal do Águia - Portal de Noticias do Piauí

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12 de junho de 2025

Portal do Águia investiga contrato milionário firmado entre Prefeitura de Caxingó e empresa de Buriti dos Lopes

O Portal do Águia iniciou uma investigação sobre um contrato milionário celebrado entre a Prefeitura de Caxingó e a empresa J K Empreendimentos Ltda, de propeidade da senhora Joacy Ferreira da Silva, com sede no município vizinho de Buriti dos Lopes. O documento, assinado em 1º de abril deste ano, prevê a prestação de serviços de manutenção de espaços, prédios públicos, vias e logradouros do município, com validade de 12 meses.

O valor do contrato chama atenção: R$ 3.174.792,66 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos). Segundo apuração preliminar do Portal do Águia, ainda há dúvidas sobre a capacidade técnica e operacional da empresa contratada para executar os serviços descritos, além da necessidade de maior transparência sobre o processo licitatório.

A equipe do portal está realizando o levantamento de documentos, histórico da empresa e execução dos serviços nos locais indicados no contrato. Após a conclusão da apuração, o dossiê será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Piauí, que poderá instaurar uma investigação oficial para verificar a legalidade e regularidade da contratação.

O Portal do Águia reforça seu compromisso com a fiscalização dos gastos públicos e com o interesse da população de Caxingó. Acompanhe nossos próximos conteúdos para mais desdobramentos sobre o caso.

OUTRO LADO

A prefeitura enviou uma nota para site Viagora em Teresina, que publicou a primeira denuncia sobre o caso.


o assunto. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:


A Prefeitura Municipal vem a público esclarecer as informações veiculadas em reportagem sobre a contratação da empresa JK Empreendimentos, no valor de R$ 3.100.000,00, para prestação de serviços de manutenção de espaços públicos.

Antes de tudo, é importante frisar que a própria existência da reportagem só foi possível graças à postura transparente e ética da Administração. Todos os documentos e informações relativas à contratação estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura, acessíveis a qualquer cidadão, como deve ser em uma gestão pública comprometida com a legalidade e a boa-fé administrativa. A transparência não é apenas um discurso — é uma prática diária.

A contratação foi realizada com base em procedimento administrativo regularmente instruído, contendo pareceres técnicos e jurídicos que atestam a legalidade, a viabilidade e a vantajosidade da medida. Trata-se de uma adesão a uma ata de registro de preços válida, instrumento legítimo previsto na legislação, inclusive na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Esse modelo permite que a Administração contrate de forma mais célere e eficiente, desde que comprovado que os preços são vantajosos — o que, no caso em questão, ficou plenamente demonstrado.

Importa destacar que todos os valores contratados estão rigorosamente dentro dos parâmetros da Tabela SINAPI — referência oficial adotada por órgãos de controle como o TCU e a CGU para balizar os custos de obras e serviços de engenharia no setor público. Não houve superfaturamento nem qualquer discrepância em relação ao que é praticado de forma regular pelo poder público em todo o país.

Paralelamente, a Prefeitura já está desenvolvendo estudos técnicos para implantar o seu próprio sistema de registro de preços voltado especificamente para a manutenção de espaços públicos. Essa medida visa a aumentar ainda mais o controle, a autonomia e o planejamento das futuras contratações, fortalecendo o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade, a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa. Toda e qualquer contratação seguirá sendo pautada por critérios técnicos, respeito ao interesse público e observância rigorosa das normas legais.


Assessoria da Prefeitura Municipal de Caxingó
Adm. O povo é o poder


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