Documentos solicitados por jornalista investigativo Ernande Souza não foram entregues dentro do prazo legal. Denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público do Piauí.
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| Foto reprodução Google Imagem |
A Prefeitura de Caxingó, sob gestão do prefeito Magnum Cardoso (PP), descumpriu o prazo legal de 15 dias previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), ao ignorar um pedido oficial de informações feito pelo Portal do Águia.
O requerimento foi encaminhado no dia 16 de maio de 2025, via protocolo pelo WhatsApp, à secretária municipal de Administração e Planejamento, Silmara Cristina Cardoso dos Santos Veras. A solicitação visava obter a íntegra da documentação referente ao leilão de veículos promovido pela prefeitura em 2025. O prazo legal se esgotou em 31 de maio, sem qualquer resposta da administração municipal.
O pedido foi feito pelo jornalista investigativo Ernande Souza, que vem apurando indícios de irregularidades no processo de leilão. A solicitação incluía:
A relação completa dos veículos leiloados;
Placas dos automóveis;
Identificação dos arrematantes (nomes completos e endereços);
Valores pagos por cada item arrematado.
A recusa em fornecer tais dados representa violação das leis de transparência pública e impede o exercício do controle social garantido pela Constituição Federal.
Placa clonada e veículos com registro irregular
Durante a investigação, Ernande Souza descobriu que um dos veículos leiloados, um Renault Kwid, circula com placa clonada RSP2A86, pertencente na verdade a uma moto Honda Pop 110, de cor vermelha, registrada na cidade de Esperantina (PI).
Outro ponto que levanta suspeitas é a suposta compra de três caminhonetes L200 Triton pela gestão municipal. Segundo verificação feita em 4 de junho de 2025, um dos veículos ainda está registrado no estado de Goiás, o que pode indicar ausência de regularização adequada.
Denúncia ao Ministério Público e tentativa de intimidação judicial
Diante da omissão da prefeitura, o Portal do Águia encaminhou denúncia ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), solicitando a abertura de investigação sobre o caso.
Contudo, em vez de colaborar com o esclarecimento dos fatos, o prefeito Magnum Cardoso moveu uma ação judicial contra o jornalista Ernande Souza, em uma aparente tentativa de intimidar e silenciar o trabalho da imprensa local.
A ação levanta preocupações sérias quanto à liberdade de imprensa, garantida pelo Art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal, que assegura o direito à livre expressão e à fiscalização dos atos públicos por meio do jornalismo.
Nota ofensiva da gestão municipal
Após a publicação da matéria original, a secretária Silmara Cristina Cardoso dos Santos Veras enviou uma nota de esclarecimento, que foi publicada integralmente ao final da reportagem, conforme preceitos do jornalismo ético. No entanto, a nota continha ataques pessoais e tentativas de desqualificar o veículo de comunicação, sem apresentar esclarecimentos concretos sobre as irregularidades apontadas.
O Portal do Águia repudia qualquer tentativa de censura ou criminalização da atividade jornalística e reforça seu compromisso com a transparência, o interesse público e a defesa da verdade.
O jornalista Ernande Souza continuará suas investigações, com apoio jurídico e respaldo da legislação brasileira, na certeza de que informar com responsabilidade é um dever — e jamais um crime.
O jornalista Ernande Souza continuará suas investigações sobre a atuação da atual gestão municipal, especialmente no que se refere a possíveis irregularidades envolvendo o patrimônio público.
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