 |
| Foto reprodução Google Imagem |
A recente decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) de bloquear as contas da Prefeitura de Parnaíba escancara a negligência e irresponsabilidade do atual Prefeito Emanuel (PP) no trato com as finanças públicas especialmente no que se refere ao pagamento de precatórios.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas judiciais que o município é obrigado a pagar, conforme determinação do Poder Judiciário. O controle e cumprimento desses pagamentos são responsabilidade direta do Prefeito, do Procurador-Geral do Município e do Secretário de Fazenda.
A legislação é clara: caso o gestor municipal deixe de realizar os pagamentos mensais previstos, o Tribunal pode intervir com bloqueios judiciais das contas públicas medida que só ocorre após reiterados atrasos. Importante lembrar que há a possibilidade legal de parcelamento dessas dívidas, desde que o Município formalize pedido junto ao TJPI, o que não foi feito pela atual gestão.
Incompetência administrativa
O bloqueio das contas é resultado direto da inércia da atual gestão. A falta de acompanhamento e de diálogo com o TJPI, somada à ausência de qualquer planejamento para quitação ou parcelamento dos precatórios, evidencia um cenário de desgoverno e despreparo. O Prefeito, ao ignorar suas obrigações legais, expõe o município a sanções judiciais e compromete a prestação de serviços públicos.
Tentativas de desviar a responsabilidade
Embora parte dos precatórios seja oriunda de gestões anteriores principalmente da gestão dos ex-prefeitos Florentino Neto, e Mão Santa o pagamento dessas dívidas é de responsabilidade da administração atual. Isso está previsto em lei e consta do orçamento municipal. Jogar a responsabilidade para gestões passadas é uma tentativa infundada de fugir da obrigação legal e da responsabilidade administrativa.
Comparação com a gestão anterior
Durante a gestão do ex-prefeito Mão Santa, o município respeitou a ordem cronológica de pagamento dos precatórios e manteve controle sobre as finanças, mesmo em um cenário de restrições orçamentárias. Em 2025, a atual gestão recebeu repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) superiores aos anos anteriores um reflexo direto da administração eficiente e austera de 2024.
Conclusão
A má gestão do Prefeito Francisco Emanuel é evidente. O descontrole financeiro, o descaso com o pagamento de precatórios e a falta de planejamento administrativo levaram ao bloqueio das contas da Prefeitura de Parnaíba. É urgente que a atual administração assuma suas responsabilidades, cumpra a lei e pare de penalizar a população com sua incompetência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário