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| Foto/Google Imagem |
O blogueiro Godofredo Cardoso de Brito foi condenado em dois processos distintos a indenizar o deputado estadual Rubens de Sousa Vieira por danos morais, totalizando R$ 20 mil a serem pagos ao parlamentar.
No primeiro processo, de nº 0800338-2025.8.18.0046, Godofredo foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, conforme sentença proferida em 15 de julho de 2025. Já no segundo processo, de nº 0800053-60.2022.8.18.0046, também foi fixada a indenização de R$ 10 mil, elevando o valor total a ser pago pelo réu para R$ 20 mil.
A decisão mais recente, publicada nesta terça-feira (16/07), foi proferida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Cocal, que entendeu que Godofredo extrapolou os limites da liberdade de expressão ao divulgar notícia falsa em seu blog “Portal Fiscal do Povo” e em grupos de WhatsApp.
Na publicação, o blogueiro acusava o deputado de ter agredido fisicamente sua esposa, a Sra. Deusenir Portela, sem apresentar qualquer tipo de prova. O conteúdo fazia menção a supostos hematomas, mas nenhuma evidência foi comprovada, e o caso, inclusive, foi arquivado pela polícia por ausência total de indícios.
A Justiça considerou que a conduta de Godofredo causou danos à imagem e à honra de Rubens Vieira, destacando que o direito à liberdade de expressão não pode ser utilizado como escudo para disseminar inverdades. Segundo trecho da sentença:
“Afirmações ofensivas e inverídicas, sem respaldo fático, extrapolam a liberdade de imprensa.”
O magistrado também ressaltou que Godofredo não apresentou defesa, o que levou à decretação da revelia, conforme previsto no Código de Processo Civil, resultando na presunção de veracidade das alegações do autor.
Além da indenização, o juiz confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida, determinando a remoção imediata da postagem ofensiva do Instagram de Godofredo e proibindo novas publicações de conteúdo semelhante, sob pena de multa de até R$ 50 mil. Godofredo também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
A sentença observa ainda que o conteúdo publicado por Godofredo teve “claro intuito de macular a imagem e a reputação do deputado Rubens Vieira”, sendo motivado por disputa política local, já que Godofredo é ex-candidato a vereador e conhecido opositor de Rubens Vieira, ex-prefeito de Cocal.
Procurado por nossa reportagem, Rubens Vieira afirmou que a decisão reforça o combate à desinformação:
“Vivemos tempos difíceis, onde a mentira muitas vezes tenta se sobrepor à verdade. A Justiça cumpriu seu papel ao proteger a honra e o direito de resposta diante de calúnias claramente orquestradas.”
Até o fechamento desta matéria, Godofredo Brito não havia se manifestado oficialmente e segue sem advogado constituído nos autos.
As decisões são de primeira instância e ainda cabem recurso.
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