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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades em contrato firmado pelo prefeito de Caxingó, Magnum Cardoso (PP), com a empresa J K Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 3.174.792,66 ( (três milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos). O contrato prevê a prestação de serviços de manutenção de espaços públicos, prédios, vias e logradouros no município.
A investigação está sendo conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, sob responsabilidade do promotor Adriano Fontenele Santos, e, segundo o último andamento, o protocolo foi prorrogado até o dia 25 de setembro de 2025.
O contrato foi assinado em 1º de abril de 2025, com duração de 12 meses. No entanto, ao invés de abrir licitação própria, a prefeitura optou por aderir à Ata de Registro de Preços do município de Murici dos Portelas, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 001/2025.
A empresa J K Empreendimentos, contratada para a execução do serviço, está sediada no centro de Buriti dos Lopes, o que gerou questionamentos sobre a legalidade da adesão e se houve real vantagem para os cofres públicos.
O caso chama ainda mais atenção após alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em 29 de abril, recomendando que as adesões a atas de registro de preços sejam feitas de forma excepcional, mediante processo administrativo próprio conforme exige a nova Lei de Licitações Lei 14.133/2021.
Entre os requisitos estão:
Justificativa técnica e estudo preliminar de vantajosidade;
Comprovação de compatibilidade de preços com o mercado;
Consulta formal ao órgão que gerencia a ata e ao fornecedor;
Proibição de adesão se não houver previsão no edital da licitação de origem.
O pregoeiro responsável pelo os pregões, Atanásio José Dourado de Sousa, também está na mira das denúncias. Ele teria mentido em depoimento judicial, durante audiência sobre processo movido contra o jornalista Ernande Oliveira Souza, ao afirmar que não possuía vínculo com a Prefeitura de Caxingó.
Entretanto, documentos mostram que Atanásio ocupa dois cargos na gestão municipal:
Chefe de Recursos Humanos;
Responsável pelo Departamento de Licitações (Pregoeiro), com salário mensal de R$ 3.500,00.
A denúncia deverá ser formalizada ao Ministério Público, que poderá abrir novo procedimento para investigar possíveis fraudes e omissões em licitações conduzidas pelo servidor.
Portal do Águia tentou contato com a Prefeitura de Caxingó e com os envolvidos, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações e esclarecimentos.
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