Prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, é alvo de ação judicial e denúncia no TCE por contratos e exonerações

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O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito (PP), vem enfrentando questionamentos judiciais e administrativos desde o início de sua gestão. Atualmente, ele é alvo de uma ação popular na Justiça e de uma denúncia formal no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), além de enfrentar críticas por possíveis interferências políticas e administrativas.

No Judiciário, Francisco Emanuel é alvo de uma ação popular movida pelo cidadão Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior, que contesta a legalidade do Decreto Municipal nº 111/2025. O decreto exonerou servidores comissionados e suspendeu gratificações, mas segundo o autor da ação, teria como objetivo favorecer novas nomeações políticas sem critérios técnicos, o que violaria princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.

A ação foi protocolada na Justiça do Piauí com pedido de liminar para barrar novas nomeações e suspender os efeitos do decreto. O caso segue em tramitação.

Além disso, o prefeito é alvo de uma denúncia formal no TCE-PI apresentada pela empresa Editora Mais Ltda., questionando um contrato no valor de R$ 3.070.483,00 firmado pela Prefeitura de Parnaíba com a empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda., para aquisição de livros didáticos.

Segundo a denúncia, o contrato foi realizado sem licitação, o que contraria os princípios da administração pública. O TCE acolheu a representação e notificou o prefeito para apresentar defesa no prazo de cinco dias úteis. A Corte ainda analisa a possibilidade de suspender cautelarmente o contrato até o julgamento final da denúncia.

Além dos processos formais, o prefeito também foi acusado de interferência política na eleição do Conselho Municipal de Saúde, sendo advertido pelo próprio Conselho Estadual de Saúde do Piauí, que anulou o processo por não respeitar a legislação vigente.

Outra polêmica envolve a autarquia ASERPA, onde servidores denunciaram atrasos salariais deliberados, que seriam supostamente motivados por perseguição política — prática já condenada por entidades sindicais e lideranças locais. 

OUTRO LADO

Até o momento, não houve judicialização desse caso.

Resposta da Prefeitura

Até a publicação desta matéria, o prefeito Francisco Emanuel ainda não havia se manifestado oficialmente sobre os processos. 

O espaço segue aberto para esclarecimentos da gestão municipal.