Vereadora Noélia perde ação contra a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí e é acusada de tentar barrar benefícios à população

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Após ter sua ação judicial julgada improcedente pela Justiça, a vereadora Maria Noélia da Silva Pereira (PSB), de Bom Princípio do Piauí, passou a ser alvo de críticas por supostamente tentar criar obstáculos à execução de projetos e benefícios destinados à população local. Ao lado de outros três vereadores de oposição, Noélia tem sido acusada de atuar politicamente contra a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Apolinário Moraes.

A ação movida por Noélia pedia que o município a reintegrasse à jornada de 40 horas semanais como professora efetiva, com remuneração correspondente. Segundo ela, desde 2013 exercia essa carga horária estendida, mas teve parte das horas e do salário suprimidos em 2021 sem justificativa ou abertura de processo administrativo.

Contudo, em decisão recente, a Justiça negou o pedido da vereadora por falta de provas. O juiz responsável pelo caso destacou que não houve ato administrativo formal que garantisse o aumento da jornada de trabalho da vereadora enquanto servidora pública, o que torna o exercício das 40 horas algo precário e sem respaldo legal.

A sentença reforça que não é possível transformar uma situação provisória em definitiva apenas pelo tempo de exercício. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sustenta que não existe direito adquirido em situações como essa, especialmente quando não há ato legal que ampare a mudança.

Além de ter o pedido negado, Noélia foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. No entanto, o pagamento das despesas foi suspenso por ela ter obtido o benefício da justiça gratuita.

A decisão acirra ainda mais o clima político no município. Segundo aliados do prefeito Apolinário, a atuação da vereadora e de parte da oposição tem dificultado votações de projetos importantes na Câmara Municipal, inclusive medidas que beneficiariam diretamente a população em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A vereadora também é acusada de dificultar a distribuição do Bolsa Família Municipal, prejudicando diretamente as pessoas em situação de maior vulnerabilidade — inclusive eleitores da própria parlamentar que dependem do benefício. A motivação, segundo denúncias, seria uma suposta retaliação política, após o prefeito se recusar a ceder a exigências consideradas como chantagem por parte da vereadora.

OUTRO LADO

Portal do Águia não conseguiu contato com a vereadora.

Segue aberto espaço para esclarecimentos.