Evento com artistas nacionais teria custo milionário em município que declarou calamidade financeira
Após denúncias veiculadas no canal Programa do Águia, no YouTube — que já ultrapassa a marca de 6 mil inscritos — o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender imediatamente a realização do evento “Festejo do Povo”, previsto para ocorrer entre os dias 11 e 14 de agosto de 2025, em Cocal da Estação (PI).
Segundo o MP, há graves indícios de irregularidades nas contratações milionárias de artistas, uso indevido de recursos públicos e promoção pessoal do prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto (Republicanos) e da primeira-dama Lívia Janaína Monção Leodido Britto. Os contratos com artistas como DJ Alok, Natanzinho Lima, Xand Avião, Zé Vaqueiro e Meninos de Barão somam mais de R$ 3 milhões.
Crise financeira e festas milionárias
A ação se baseia no fato de que a própria Prefeitura de Cocal decretou estado de calamidade financeira recentemente, alegando grave crise fiscal e dificuldades para manter os serviços públicos essenciais — como saúde, educação, fornecimento de água e assistência social.
Diante desse cenário, o Ministério Público classificou como inadmissível o investimento de cifras milionárias em eventos festivos. Em nota, a Promotoria afirmou:
“Não se pode admitir gastos milionários com festas quando a população sofre com precariedade na saúde, educação, fornecimento de água, meio ambiente e proteção à infância.”
Além do aspecto financeiro, o MP apontou ilegalidades formais nas contratações artísticas: ausência de critérios objetivos de escolha, indícios de direcionamento e dispensa indevida de licitação, o que fere os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade previstos na Constituição.
Promoção pessoal com dinheiro público
Outro ponto crítico da ação é a promoção pessoal do prefeito e sua esposa com dinheiro público. Imagens do casal foram utilizadas em outdoors e materiais publicitários oficiais do evento, o que viola o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O Ministério Público pediu a retirada imediata das imagens do casal de todo o material publicitário, sob pena de multa de R$ 50 mil. Também requer a remoção de publicações nas redes sociais e sites institucionais que contenham autopromoção.
Contratos sob investigação
Estão sendo investigados os contratos de nº 26/2025, 32/2025, 33/2025 e 35/2025, sendo que aproximadamente 50% dos valores já teriam sido antecipadamente pagos pela gestão municipal.
A Promotoria exige que a Prefeitura informe, em até 24 horas, se houve pagamento efetivo aos artistas e apresente cópias integrais dos contratos firmados.
Precedentes no STJ e risco de dano ao erário
Na argumentação jurídica, o MPPI cita decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a possibilidade de suspensão de contratos e eventos públicos quando há risco de dano irreparável aos cofres públicos e desvio de finalidade. O ministro Humberto Martins, por exemplo, já suspendeu eventos em municípios com crises semelhantes, destacando que a medida é necessária para preservar a ordem administrativa.
O que pede o Ministério Público:
Cancelamento imediato do evento “Festejo do Povo”;
Suspensão de todos os contratos e pagamentos a artistas;
Retirada de outdoors e publicidades com imagem do prefeito e da primeira-dama;
Proibição de novas veiculações de propaganda com promoção pessoal;
Multa de até R$ 3 milhões em caso de descumprimento da liminar;
Remoção de publicações nas redes sociais institucionais;
Condenação da Prefeitura às custas processuais e anulação definitiva dos contratos.
Ação segue na Justiça
A Ação Civil Pública, que tem valor estimado em R$ 1.840.000,00, foi protocolada pelo promotor de Justiça Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, responsável pela comarca de Cocal, e já tramita na Vara Única da Comarca de Cocal/PI.
Com a medida, o Ministério Público busca evitar o que classifica como um grave desperdício de recursos públicos em um momento de crise, além de coibir o uso político da máquina pública para promoção pessoal de gestores.
Agora, cabe à Justiça decidir se o evento poderá ou não acontecer — e se os contratos milionários firmados pela Prefeitura com os artistas serão mantidos ou anulados. Enquanto isso, a população de Cocal segue atenta e aguardando uma resposta que coloque o interesse público em primeiro lugar.
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