A Justiça do Piauí suspendeu os shows de artistas como DJ Alok, Natanzinho Lima, Anjos de Resgate e Hungria Hip Hop no tradicional Festejo do "Povo de Cocal", após ação do Ministério Público que questionou o alto gasto com recursos públicos em meio a uma grave crise financeira enfrentada pelo município.
A decisão liminar foi assinada na manhã nesta quinta-feira (07/08), pelo Juiz de Direito Anderson Brito da Mata da Vara Única de Cocal, que determinou a suspensão imediata dos contratos firmados entre a prefeitura e as bandas citadas, que somavam R$ 1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais). O magistrado também proibiu novas contratações artísticas com dinheiro público para o evento, sob pena de multa milionária ao prefeito.
Segundo o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a gestão municipal estaria promovendo gastos desproporcionais em eventos festivos enquanto enfrenta sérias dificuldades para manter serviços essenciais como saúde, educação e abastecimento de água. A promotoria também apontou o uso de recursos sem vínculo (de livre aplicação) para bancar os shows, além de indícios de promoção pessoal do prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto e da primeira-dama, Livia Janaina Monção, com a exposição de outdoors em vários pontos da cidade.
O juiz considerou graves as informações contidas no processo, como um diagnóstico financeiro feito pela própria prefeitura em março deste ano, que revelou que cerca de 85% da receita mensal estava comprometida com despesas fixas, deixando o município em situação de vulnerabilidade financeira. Em contrapartida, moradores enfrentam negativa de medicamentos e equipamentos de saúde, como respiradores e sondas, por “falta de recursos”, conforme documentos anexados ao processo.
“Não é razoável que o município, que não dispõe de recursos para fornecer medicamentos de R$ 5 mil a um paciente, gaste quase dois milhões de reais com shows. Isso ofende os princípios da razoabilidade, moralidade e proporcionalidade na gestão pública”, destacou o magistrado em sua decisão.
Além da suspensão dos contratos e proibição de novas contratações, a Justiça também ordenou a retirada, em até 24 horas, de todos os outdoors com fotos do prefeito e da esposa vinculados à festa. Caso haja descumprimento, o prefeito poderá pagar multa diária de R$ 3 milhões, enquanto ele e a primeira-dama também poderão ser multados em R$ 50 mil por dia pela permanência das propagandas pessoais.
O município de Cocal afirmou que os eventos não comprometeriam os serviços públicos e que parte dos shows seria custeada por emendas parlamentares, patrocínios privados e apoio do Governo do Estado. No entanto, a Justiça entendeu que não houve comprovação adequada das fontes de financiamento alegadas e que os documentos apresentados não formalizavam os contratos com o Estado do Piauí, como foi declarado pela gestão municipal.
Com isso, os shows previstos para os dias 11 a 14 de agosto estão suspensos e a prefeitura está impedida de realizar qualquer novo contrato para atrações musicais com verba pública. As apresentações poderão acontecer apenas se forem custeadas integralmente por empresas privadas ou pelo governo estadual, o que ainda não foi comprovado judicialmente.
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