Câmara de Bom Princípio do Piauí desafia a Justiça e mantém vereador afastado sem pagamento

A afronta ao Estado de Direito que expõe a cidade e sua gestão

Bom Princípio do Piauí vive um episódio que choca pelo desrespeito à Justiça e aos princípios básicos do Estado de Direito. Apesar de decisão judicial clara e inequívoca, a Câmara Municipal mantém o vereador Jacinto Costa Moraes, afastado cautelarmente, sem receber sua remuneração.

No último dia 2 de setembro, a Vara Única da Comarca determinou que o parlamentar afastado tem direito a continuar recebendo integralmente seus vencimentos até o trânsito em julgado do processo. Uma sentença direta, sem margem para interpretações dúbias.

Mesmo assim, a Presidente da Câmara optou por ignorar todas as tentativas de comunicação: telefonemas, notificações formais, requerimentos com cópia da sentença e até mensagens via WhatsApp. O resultado é um atraso no pagamento que configura, segundo especialistas, uma afronta direta à autoridade do Judiciário e ao princípio da presunção de inocência.

Não se trata apenas de um erro administrativo. É um ato político deliberado, que coloca em risco a credibilidade da Câmara e expõe o município a sérias consequências legais. A legislação prevê punições severas para atos atentatórios à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, §2º) e para desobediência judicial (art. 330 do Código Penal), podendo incluir multa e responsabilização pessoal da Presidente da Câmara.

O advogado de defesa de Jacinto Costa Moraes, Dr. João Máximo, já entrou com petição solicitando que o Juízo notifique oficialmente a Câmara e estabeleça prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão. Caso a determinação não seja cumprida, a gestão municipal pode enfrentar medidas judiciais ainda mais severas.

A cidade assiste atônita ao impasse, enquanto a Câmara ignora uma ordem judicial clara e coloca em xeque os pilares da legalidade e do respeito às instituições. A pergunta que fica é simples: até quando Bom Princípio do Piauí suportará gestões que se sentem acima da lei?

OUTRO LADO

Portal do Águia não conseguiu contato da vereadora e presidente da Câmara.

Segue espaço aberto para esclerecimentos.