Em Decisão Histórica, STF Condena Jair Bolsonaro por Tentativa de Golpe de Estado

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Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/09), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado.

A pena total inclui 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção. Como a pena supera 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado. Além disso, ele se torna inelegível por 8 anos após o cumprimento total da pena, com base na Lei da Ficha Limpa.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-presidente e sete aliados – incluindo ex-auxiliares e militares – de tentarem derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, entre o final de 2022 e o início de 2023.

Condenações e Penas

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro culpado por cinco crimes:

Golpe de Estado.

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Organização criminosa armada.

Dano qualificado contra patrimônio da União.

Deterioração de patrimônio tombado.

O colegiado também condenou os outros sete réus da ação penal. Confira as penas de todos os condenados:

Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão (24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção).

Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de prisão (24 anos em regime fechado e 2 anos de detenção).

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos de prisão.

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão.

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos de prisão (18 anos e 11 meses em regime fechado e 2 anos e 1 mês de detenção).

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão.

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além da perda de mandato como deputado federal.

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado).

Com as Informações do G1