A Prefeitura Municipal de Parnaíba publicou o Decreto nº 277/2025, abrindo crédito adicional suplementar no valor total de R$ 11.647.300,00 (onze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e trezentos reais) no orçamento vigente. O documento, assinado no dia 9 de outubro de 2025, autoriza o remanejamento de verbas entre diversas secretarias e setores da administração municipal.
De acordo com o texto do decreto, os novos recursos não representam entrada de dinheiro extra, mas sim a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias existentes, ou seja, cortes em determinadas áreas para reforçar outras.
Educação é a principal beneficiada
Entre os setores que mais recebem recursos estão as áreas ligadas à Educação, especialmente a Diretoria de Educação Infantil e a Diretoria de Educação Fundamental, que juntas somam mais de R$ 4,8 milhões em suplementações.
Somente a Educação Infantil foi contemplada com R$ 3 milhões, sendo R$ 1,5 milhão destinados a despesas de custeio e R$ 1,4 milhão para outras despesas correntes.
A Administração da Secretaria de Educação também aparece entre as beneficiadas, com valores que ultrapassam R$ 1,7 milhão em créditos adicionais.
Cortes atingem Saúde, Limpeza e Previdência
Por outro lado, o decreto promove reduções expressivas em setores considerados essenciais, como:
Coordenação Geral de Projetos, com redução de R$ 8,8 milhões;
Fundo Municipal de Saúde, que perde mais de R$ 500 mil em diversas dotações;
Superintendência de Limpeza Pública, com cortes de R$ 258 mil;
Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP), com redução de R$ 150 mil.
As anulações envolvem diferentes fontes de recursos (F.R. 500, 600, 700, 800), o que indica movimentações entre verbas próprias, vinculadas e de fundos específicos.
Decreto entra em vigor imediatamente
O Decreto nº 277 estabelece que os créditos suplementares são abertos “para atender insuficiências nas dotações orçamentárias” e entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Medida desperta atenção de órgãos de controle
A medida chama atenção pelo volume expressivo do remanejamento, especialmente pela retirada de valores de áreas sensíveis como Saúde e Limpeza Pública, enquanto amplia investimentos na Educação e em despesas administrativas.
Até o momento, a Prefeitura não apresentou explicações detalhadas sobre os motivos do remanejamento nem sobre o destino específico dos recursos suplementados — o que deve gerar questionamentos por parte de vereadores e órgãos fiscalizadores.
MPF emite recomendação ao prefeito
No último dia 17 de outubro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao prefeito Francisco Emanuel (Progressistas) para que os valores oriundos dos precatórios do antigo Fundef, hoje incorporados ao Fundeb, sejam utilizados exclusivamente em ações voltadas à educação básica pública e à valorização dos profissionais do magistério.
Nenhum comentário:
Postar um comentário