Prefeitura de Parnaíba Anula R$ 7,1 Milhões do FUNDEB e Causa Alerta na Educação Municipal
Um decreto assinado pelo prefeito Francisco Emanuel (Progresistas) trouxe à tona uma movimentação orçamentária que já gera polêmica e preocupação: o Decreto nº 268, de 29 de setembro de 2025, determinou a anulação de aproximadamente R$ 7,1 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), recursos destinados à educação municipal.
Segundo o decreto, a medida foi oficializada como forma de abrir crédito adicional suplementar para outras áreas do orçamento municipal. Entre os cortes, destacam-se R$ 3,05 milhões cancelados da Coordenação Geral de Projetos e quase R$ 1,85 milhão da Administração da Secretaria, totalizando a maior parte do FUNDEB afetado.
Apesar da anulação, parte dos recursos foi realocada para setores da educação. Por exemplo, R$ 565 mil foram destinados à Diretoria de Educação Fundamental, enquanto outros R$ 1,8 milhão foram suplementados para manutenção e desenvolvimento de programas educacionais. No entanto, especialistas alertam que essa redistribuição não compensa integralmente os recursos cortados e pode impactar programas essenciais em escolas da rede municipal.
O decreto também prevê suplementações para áreas da Administração e Saúde, evidenciando uma movimentação orçamentária intensa que vem causando debates entre vereadores, educadores e a população. Críticos afirmam que a medida pode comprometer projetos de infraestrutura escolar, capacitação de professores e aquisição de materiais didáticos.
A Prefeitura de Parnaíba ainda não se manifestou oficialmente sobre os impactos diretos dessa anulação no calendário e funcionamento das escolas municipais, mas o tema já mobiliza educadores e órgãos de fiscalização do orçamento público.
OUTRO LADO
Portal do Águia não conseguiu contato do prefeito para comentar o decreto.
Segue espaço aberto para esclarecimentos.
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