O Decreto nº 268, de 29 de setembro de 2025, assinado pelo prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, causou polêmica ao autorizar uma série de anulações e remanejamentos de dotações orçamentárias dentro da Prefeitura Municipal de Parnaíba. O documento, publicado no Diário Oficial, revela cortes milionários em áreas essenciais, especialmente nos recursos do FUNDEB e da Saúde Municipal.
De acordo com o decreto, foram anulados mais de R$ 7,1 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o principal mecanismo de financiamento da educação pública. Além disso, o texto traz reduções expressivas no Fundo Municipal de Saúde, que somam cerca de R$ 607 mil, atingindo setores estratégicos como custeio e manutenção de unidades básicas.
Enquanto isso, outras áreas receberam reforço orçamentário, incluindo setores administrativos e superintendências vinculadas à própria estrutura do governo municipal.
Entre os acréscimos, destacam-se:
R$ 767.839,00 destinados à Superintendência de Administração;
R$ 262.000,00 para ações da Secretaria de Administração;
E R$ 45.000,00 para a Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária.
Essas movimentações chamam atenção porque, na prática, significam transferir recursos de setores essenciais para cobrir despesas administrativas, o que pode comprometer o funcionamento de escolas e postos de saúde.
Educação e Saúde em risco
Especialistas ouvidos pelo Portal do Águia alertam que anulações desse tipo, sem detalhamento técnico, podem representar desvio de finalidade na aplicação de verbas vinculadas. O FUNDEB, por exemplo, só pode ser utilizado em ações diretas de manutenção e valorização do ensino público, como pagamento de professores e estrutura escolar.
“Quando o prefeito corta R$ 7 milhões da educação e redireciona para áreas administrativas, ele está contrariando o espírito da lei que protege o investimento mínimo em educação. Isso precisa ser investigado”, afirmou um contador público que pediu para não ser identificado.
O decreto não especifica para onde exatamente os recursos anulados foram remanejados, limitando-se a listar códigos de aplicação e natureza de despesa — o que dificulta o acompanhamento pela população. A ausência de informações claras sobre o destino do dinheiro público levanta questionamentos sobre transparência e gestão fiscal da atual administração.
Um retrato da gestão
Desde o início de 2025, a gestão do prefeito Francisco Emanuel vem sendo alvo de críticas e denúncias envolvendo contratos milionários e suposta falta de prioridade em serviços básicos. Este novo decreto reforça o clima de desconfiança e amplia o debate sobre o uso dos recursos municipais.
A Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) devem ser acionados para verificar se os remanejamentos obedeceram aos critérios legais e se não houve prejuízo direto à população parnaibana.
OUTRO LADO
Portal do Águia não conseguiu contato do prefeito para comentar o decreto.
Segue espaço aberto para esclarecimentos.
Portal do Águia — Jornalismo que mostra o que muitos querem esconder.
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