A 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba abriu uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura de Parnaíba e a empresa TJ Construções e Projetos LTDA, relacionadas à execução de obras consideradas possivelmente desnecessárias na rede municipal de ensino. O procedimento, datado de 11 de novembro de 2025, foi formalizado por meio do Ofício nº 1503/2025.
O documento, assinado pelo promotor Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, foi encaminhado ao Procurador-Geral do Município, Dr. Eliaquim Sousa Nunes, solicitando esclarecimentos sobre a construção de quadras poliesportivas nas escolas Caio Passos e Lima Couto.
Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), ambas as escolas já possuem quadras novas, recém-construídas e em perfeito estado de conservação. A suposta duplicação das obras levanta suspeitas de improbidade administrativa e possível desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.
No ofício, o MPPI solicita que a Procuradoria do Município se manifeste sobre os fatos narrados e apresente documentação comprobatória das ações que estão sendo executadas nas duas unidades escolares. O prazo estabelecido para resposta é de 10 dias corridos.
A Notícia de Fato busca reunir elementos iniciais para avaliar a necessidade de instauração de inquérito civil ou outras medidas cabíveis. Se confirmadas irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, conforme prevê a legislação.
O Ministério Público afirmou que seguirá acompanhando o caso com rigor, visando resguardar o patrimônio público e garantir transparência na execução das políticas educacionais no município.
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