O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) citou formalmente a servidora municipal Lívia Pereira de Aguiar Loiola, vinculada à Prefeitura de Parnaíba, para que apresente defesa no âmbito do Processo TC nº 012813/2025, que apura denúncia relacionada a atos da gestão municipal no exercício financeiro de 2025.
A determinação foi feita pela Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, relatora do caso. Conforme o documento, a servidora tem 15 dias úteis, contados a partir da publicação da citação no Diário Oficial Eletrônico do tribunal, para se manifestar sobre o conteúdo da denúncia. O procedimento segue o que estabelece o artigo 267, §1º, alínea “d” da Resolução TCE/PI nº 13/2011, que trata das regras para apresentação de defesa em processos de denúncia.
A citação foi assinada por Jurandir Gomes Marques, Chefe da Divisão de Serviços Processuais da SPJ/TCE-PI, em 26 de novembro de 2025.
Lívia Pereira de Aguiar Loiola é prima do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, e atualmente exerce duas funções públicas:
Enfermeira plantonista do Hospital Maternidade Nossa Senhora da Conceição, em Araioses (MA), onde é concursada com carga horária de 40 horas semanais;
Servidora comissionada da Prefeitura Municipal de Parnaíba, recebendo R$ 4.833,33 mensais.
A denúncia aponta que, devido à carga horária que cumpre no município de Araioses, não haveria possibilidade de a servidora desempenhar outra jornada de trabalho presencial em Parnaíba. O cenário levanta suspeitas de que ela poderia estar recebendo salário sem cumprir expediente, o que caracterizaria possível caso de servidora fantasma, caso a irregularidade seja comprovada.
O teor completo da denúncia está nos autos do processo e será analisado após a apresentação da defesa da servidora. Concluído o prazo e apresentadas as manifestações necessárias, o TCE-PI dará continuidade à instrução e ao julgamento do caso.
A Prefeitura de Parnaíba e a própria servidora ainda podem se pronunciar e apresentar documentação que esclareça a situação funcional e a compatibilidade ou não das jornadas.
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