O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito (Progressistas), está no centro de mais uma grave polêmica envolvendo recursos da educação. Desta vez, o gestor tenta convencer vereadores a aprovarem um projeto de lei incompleto para se livrar do pagamento dos juros dos precatórios do antigo Fundef, que chegam à cifra milionária de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) valor que, por direito, pertence à classe dos professores.
VÍDEO
No dia 26 de dezembro, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com recursos oriundos da primeira parcela do Fundef. No entanto, o projeto não foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, vereador Daniel Jackson, justamente por apresentar falhas graves, ausência de informações essenciais e diversos pontos obscuros.
Segundo o presidente do Legislativo, o texto enviado pelo Executivo não detalha claramente a destinação dos recursos, levantando suspeitas e insegurança jurídica. Diante disso, a Presidência da Câmara decidiu não submeter o projeto à votação, evitando que os vereadores assumam responsabilidade por algo que pode gerar consequências legais futuras.
A situação se agrava ainda mais porque não é a primeira vez que o prefeito tenta manobrar recursos do Fundeb. Em meses anteriores, decretos assinados pelo Executivo promoveram anulações e remanejamentos suspeitos de verbas, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir, em 17 de outubro de 2025, uma recomendação formal ao prefeito.
Na recomendação, o MPF foi claro:
os valores dos precatórios do antigo Fundef, hoje incorporados ao Fundeb, devem ser utilizados exclusivamente na educação básica pública e na valorização dos profissionais do magistério.
Mesmo assim, o prefeito gravou um vídeo divulgando uma suposta conversa informal, onde afirma que, após a aprovação do projeto, cada professor receberia um abono de R$ 1.000,00 (mil reais). A promessa, no entanto, não convenceu o presidente da Câmara nem os demais vereadores.
Os números levantam ainda mais desconfiança:
Valor principal do Fundef: R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais)
Juros devidos aos professores: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais)
O prefeito quer repassar apenas o valor principal, enquanto se recusa a pagar os juros, oferecendo em troca um abono pontual de mil reais valor irrisório diante do montante total devido à categoria.
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR
Se o dinheiro já está na conta da prefeitura, por que o prefeito se recusa a repassar os R$ 18 milhões em juros que pertencem aos professores?
O que o gestor pretende fazer com esse dinheiro?
CLIMA DE MEDO NA CÂMARA
Com diversas investigações em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), (MPPI) vereadores da base e da oposição estão cautelosos. O receio é claro: aprovar um projeto suspeito pode “sobrar” para o Legislativo, principalmente quando envolve verbas federais da educação.
Diante desse cenário, cresce a pressão para que o prefeito explique com transparência, apresente um projeto completo e legalmente seguro, e cumpra a lei, repassando os 18milhões em respeitando os direitos dos profissionais da educação.
Este portal segue acompanhando o caso e deixa o espaço aberto para que o Prefeito de Parnaíba apresente sua versão oficial dos fatos.
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