Uma licitação milionária lançada pela Prefeitura de Parnaíba, sob a gestão do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito (Progressistas), está gerando forte repercussão e desconfiança. O município abriu um procedimento no valor de R$ 7.822.528,00 (sete milhões, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais) para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com o objetivo de realizar consultas oftalmológicas e fornecer lentes de grau e armações para alunos da rede municipal de ensino.
O processo administrativo nº 56607/2025 prevê a celebração de Termo de Fomento para atender estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, com a justificativa de prevenir problemas visuais, reduzir a cegueira evitável e promover a saúde ocular. No papel, a proposta parece louvável. Porém, o timing do pregão chama atenção e levanta questionamentos sérios.
O Pregão nº 07/2025 foi divulgado no mural oficial no dia 16 de dezembro de 2025, com período de inscrições iniciado em 17 de dezembro de 2025 e encerramento marcado para 16 de janeiro de 2026. A abertura dos envelopes está programada para o dia 19 de janeiro de 2026, às 9h. Até aqui, tudo dentro da formalidade. No entanto, o detalhe que causa estranheza é que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) entrou em recesso no dia 22 de dezembro de 2025, com retorno apenas em 5 de janeiro de 2026.
Diante desse cenário, surge a pergunta que ecoa nos bastidores da administração pública e entre observadores atentos: haverá tempo suficiente para que os auditores do TCE-PI analisem com profundidade um pregão que movimenta quase R$ 8 milhões em recursos públicos? Ou o processo pode acabar avançando sem o devido crivo técnico dos órgãos de controle?
Outro ponto que reforça a polêmica é o alto valor do certame, considerado expressivo para um único programa, ainda mais quando envolve o credenciamento de OSCs, modalidade que historicamente já foi alvo de questionamentos em diversas gestões pelo país, justamente por exigir rigor máximo em transparência e fiscalização.
A reportagem destaca que irá acompanhar cada etapa do pregão, desde a habilitação das entidades até a execução do contrato. Caso surjam indícios de direcionamento, irregularidades ou qualquer prática que comprometa a legalidade do processo, as informações serão levadas aos órgãos de controle, incluindo o TCE-PI e o Ministério Público.
Enquanto isso, a licitação segue seu curso, cercada de cifras milionárias, datas estratégicas e muitas perguntas ainda sem respostas. A população de Parnaíba, principal interessada, espera que o dinheiro público seja aplicado com transparência, legalidade e responsabilidade — e não transformado em mais um capítulo polêmico na história das licitações e contratos no município.
OUTRO LADO
A reportagem ressalta que o espaço permanece aberto para que o gestor municipal apresente sua versão dos fatos, por meio de nota de esclarecimento, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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