O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, e outros três servidores municipais passaram a ser oficialmente investigados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no âmbito de uma denúncia relacionada ao Pregão Eletrônico nº 90/2025.
A decisão foi proferida pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, que determinou a citação dos gestores municipais para apresentação de defesa em até 15 dias. Além do prefeito, foram citados a secretária municipal de Gestão, Zulmira do Espírito Santo Correia, o gestor da Central de Contratos e Licitação, Pedro de Aguiar Pires, e a pregoeira Bruna Miranda Gomes.
De acordo com o despacho, os citados terão prazo de 15 dias úteis para se manifestarem e apresentarem esclarecimentos sobre os fatos apontados na denúncia. O TCE-PI destacou que, neste momento, a decisão não representa julgamento definitivo do mérito, tratando-se de uma fase inicial do processo de apuração.
A Corte de Contas ressaltou ainda que, após a instrução processual, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas cabíveis, conforme a competência constitucional e legal do Tribunal de Contas.
O processo seguirá agora para análise técnica dos setores competentes do TCE-PI e, posteriormente, para manifestação do Ministério Público de Contas, que poderá emitir parecer sobre o caso.
A decisão foi assinada digitalmente no dia 19 de dezembro de 2025, na cidade de Teresina, e marca mais um desdobramento na fiscalização dos atos administrativos da gestão municipal de Parnaíba.
OUTRO LADO
A reportagem seguirá acompanhando o andamento do processo e permanece aberta para manifestação dos citados.
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