A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou o Projeto de Lei nº 39/2024, de autoria do vereador André Neves, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de matrículas na rede municipal de ensino para alunos com deficiência físico-motora na unidade escolar mais próxima de sua residência.
A proposta representa um avanço significativo nas políticas públicas de educação inclusiva no município, ao assegurar maior acessibilidade e dignidade às crianças e adolescentes com mobilidade reduzida. Com a nova legislação, o poder público municipal passa a ter a responsabilidade de priorizar a matrícula desses estudantes em escolas que facilitem o deslocamento diário, reduzindo obstáculos físicos e sociais.
Segundo o texto aprovado, a medida visa garantir não apenas o acesso à educação, mas também a permanência dos alunos na escola, respeitando suas limitações e promovendo igualdade de oportunidades dentro da rede pública de ensino.
O autor do projeto, o ex-vereador André Neves, destacou que a iniciativa atende a uma demanda recorrente de famílias que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos em instituições próximas de casa, muitas vezes sendo obrigadas a percorrer longas distâncias por falta de vagas adequadas.
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