O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tem intensificado a fiscalização sobre a gestão do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito (Progressistas), após uma série de denúncias envolvendo licitações e contratos milionários com suspeitas de irregularidades. As ações do órgão de controle reforçam que a administração municipal está, sim, sob o olhar atento das instituições fiscalizadoras.
Apesar de o prefeito ter recorrido recentemente a um canal de televisão local para desmentir reportagens da imprensa, classificando as denúncias como “fake news” e afirmando não estar sendo investigado por órgãos de controle, os fatos mostram um cenário diferente. O gestor é alvo de apurações no Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e no Tribunal de Contas, além de já ter licitações e contratos suspensos por decisões do TCE-PI.
Um dos casos mais recentes envolve uma licitação de alto valor da Prefeitura de Parnaíba, que foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado. O procedimento trata do registro de preços para aquisição de materiais destinados à manutenção, ampliação, conservação e recuperação de vias públicas urbanas e rurais, além de outras demandas do município.
Segundo informações do processo administrativo nº 50.786/2025, o valor estimado da licitação é de R$ 7.234.500,00 (sete milhões, duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais). O certame seria realizado de forma eletrônica, com base na Lei nº 14.133/2021, adotando modo de disputa aberto e fechado, critério de julgamento pelo menor preço e adjudicação global.
A abertura da licitação estava prevista para o dia 2 de dezembro de 2025, às 9h, com recebimento de propostas entre 18 de novembro e 2 de dezembro de 2025. Contudo, o andamento do processo foi interrompido após decisão do TCE-PI, resultando na suspensão oficial em 16 de dezembro de 2025, conforme registros do sistema.
O objeto da licitação é classificado como de natureza comum, voltado a serviços públicos essenciais, especialmente na área de infraestrutura viária — setor que tradicionalmente concentra elevados volumes de recursos públicos e exige rigor máximo na fiscalização.
Até o momento, o Tribunal de Contas não detalhou publicamente os fundamentos da decisão, mas a suspensão aponta para possíveis irregularidades ou necessidade de esclarecimentos por parte da gestão municipal antes de qualquer continuidade do processo.
A paralisação de uma licitação desse porte levanta questionamentos sobre o planejamento administrativo, a legalidade dos atos praticados e a correta aplicação do dinheiro público, sobretudo em um município que enfrenta demandas constantes por melhorias em ruas, estradas vicinais e infraestrutura urbana.
Espaço aberto
O Portal mantém espaço aberto para que a Prefeitura de Parnaíba e os gestores responsáveis apresentem nota de esclarecimento, caso queiram se manifestar sobre a decisão do Tribunal de Contas e os próximos desdobramentos do processo licitatório.
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