O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel (PP), publicou no mural do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) o Chamamento Público nº 07/2025, com valor estimado em R$ 7.822.528,00 (Sete milhões, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais), considerado um dos maiores já anunciados pela atual gestão nas áreas de saúde e educação. O procedimento, no entanto, passou a levantar questionamentos, alertas e suspeitas sobre a forma como o projeto será executado e fiscalizado.
Registrado sob o Processo Administrativo nº 56607/2025, o chamamento tem como objetivo o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Fomento, visando a realização de consultas oftalmológicas e o fornecimento de lentes e armações para alunos de praticamente toda a rede municipal de ensino, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O que mais chama atenção é o alto valor envolvido, que se aproxima de R$ 8 milhões, aliado a uma abrangência extremamente ampla do público-alvo. O projeto pretende atender desde crianças em creches até alunos adultos da EJA, o que levanta dúvidas sobre a existência de estudos técnicos consistentes, levantamento real da demanda, quantitativo de beneficiários e planilhas de custos detalhadas que justifiquem o montante previsto.
Especialistas e observadores da administração pública alertam que, sem dados claros e transparentes, iniciativas desse porte podem abrir brechas para superfaturamento, execução ineficiente ou desvio de finalidade.
Embora o uso de OSC’s seja previsto em lei, o modelo exige controle rigoroso, critérios objetivos de seleção e transparência absoluta. A ausência desses requisitos pode facilitar direcionamentos, favorecimentos indevidos ou até o uso irregular de recursos públicos, principalmente em contratos de grande vulto financeiro.
Outro ponto que desperta desconfiança é o período de inscrição, que ocorreu entre 17 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026, atravessando festas de fim de ano e recesso administrativo. A abertura oficial das propostas está marcada para 19 de janeiro de 2026, às 9h.
Esse intervalo pode ter limitado a ampla participação de entidades, reduzindo a competitividade e levantando dúvidas se houve tempo suficiente para que OSC’s estruturassem propostas técnicas e financeiras compatíveis com a complexidade do objeto.
A execução de um projeto dessa magnitude exige, obrigatoriamente:
controle rigoroso dos atendimentos realizados;
comprovação médica individual de cada aluno beneficiado;
rastreabilidade das lentes e armações entregues;
fiscalização permanente durante toda a vigência do termo.
Sem esses mecanismos claramente definidos e publicizados, o programa corre o risco de se transformar em um verdadeiro ralo de recursos públicos, sem garantir que o benefício chegue, de fato, aos estudantes que mais necessitam.
Diante do alto valor, da complexidade do serviço e das dúvidas levantadas, cresce a expectativa para que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e demais órgãos de fiscalização acompanhem de perto todas as fases do chamamento, desde o credenciamento das OSC’s até a execução final e a prestação de contas.
A sociedade parnaibana cobra transparência, publicidade dos critérios de seleção, planilhas detalhadas de custos e prestação de contas rigorosa, para que um projeto que deveria promover saúde ocular não se transforme em mais um caso de questionamentos sobre o uso do dinheiro público.
OUTRO LADO
O espaço segue aberto para esclarecimentos do Prefeito de Parnaíba e dos responsáveis pelo procedimento.
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