O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente uma denúncia envolvendo a gestão administrativa e financeira da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí, referente aos exercícios de 2023 e 2024. A decisão consta no Acórdão nº 492/2025, proferido pela Segunda Câmara do Tribunal.

Em decorrência do julgamento, foi aplicada multa no valor de 500 UFR à presidente da Câmara, vereadora Maria Noélia da Silva Pereira. Além da penalidade, o TCE-PI expediu determinações e recomendações com o objetivo de sanar irregularidades e aprimorar os mecanismos de transparência do Legislativo municipal.

Confira os documentos:

Segundo o relatório técnico, apesar de a Câmara manter um Portal da Transparência ativo, os índices de avaliação foram considerados insatisfatórios, atingindo 22,94% em 2023 e 29,59% em 2024. O Tribunal também identificou falhas no cadastramento, dentro do prazo legal, de licitações e contratos no sistema Licitações & Contratos Web, em desacordo com a Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2017.

A Corte de Contas determinou que a presidente cumpra rigorosamente os prazos e exigências normativas para o registro de licitações e contratos, além de providenciar a atualização das informações pendentes no site oficial da Câmara, conforme estabelecem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais legislações aplicáveis.

Entre as recomendações, o TCE-PI orientou a adoção de medidas permanentes de contingência técnica para assegurar a estabilidade e a atualização contínua do Portal da Transparência, bem como a criação de canais de comunicação para informar a população em casos de eventuais interrupções na divulgação de dados públicos.

A decisão foi unânime e acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, que entendeu haver falhas no cumprimento das obrigações legais relacionadas à publicidade dos atos administrativos.

Repercussão política

No cenário político local, a decisão do Tribunal provocou repercussão entre os vereadores. Informações de bastidores indicam que parte do Legislativo avalia a possibilidade de apresentar um pedido de afastamento da presidente, com base nas falhas apontadas pelo TCE-PI e em questionamentos sobre a condução administrativa da Casa.

De acordo com apurações, eventuais medidas dependerão da formalização de requerimentos internos e do cumprimento dos ritos legais previstos no regimento da Câmara e na legislação vigente.

Questionamentos internos

Vereadores também têm manifestado dúvidas quanto à execução orçamentária do Legislativo, considerando que o repasse anual do Executivo à Câmara ultrapassou R$ 1,2 milhão, enquanto os subsídios parlamentares giram em torno de R$ 3.600 mensais. Parlamentares cobram maior detalhamento sobre despesas relacionadas à manutenção da Casa, como gastos com pessoal, serviços básicos e estrutura física do prédio.

Outro ponto que vem sendo citado nos debates internos envolve a atuação do vereador José Carlos Machado Pereira Júnior, conhecido como “Júnior da Noélia” (PSB), filho da presidente da Câmara. Ele já foi alvo de registro policial em Parnaíba, onde houve boletim de ocorrência lavrado pelo delegado Ayslan Magalhães de Brito, inicialmente classificado como ameaça e dano.

Segundo o registro, a ocorrência teria acontecido em uma revendedora e locadora de veículos pertencente ao parlamentar, envolvendo um jovem de 27 anos, identificado como Creorube Teixeira da Silva Júnior. O caso segue sob apuração pelas autoridades competentes.

Até o momento, a presidente da Câmara não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TCE-PI nem sobre as articulações políticas em curso. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

As informações são do Portal Lupa 1