O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu andamento ao Processo TC nº 010562/2025, que trata de uma denúncia formal envolvendo o Prefeito de Parnaíba, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo tem como gestor citado o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, atual chefe do Executivo municipal.
Por determinação da conselheira relatora Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, o prefeito foi oficialmente citado para apresentar defesa sobre todas as ocorrências relatadas na denúncia que tramita na Corte de Contas.
A citação foi expedida por Jurandir Gomes Marques, chefe da Divisão de Serviços Processuais (SPJ) do TCE-PI, e estabelece um prazo improrrogável de 15 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, para que o gestor municipal apresente seus esclarecimentos e documentos de defesa, conforme prevê o artigo 267, §1º, alínea “d”, da Resolução TCE/PI nº 13/2011 (Regimento Interno).
O conteúdo detalhado da denúncia não foi divulgado neste despacho inicial, mas a abertura formal do contraditório indica que o Tribunal identificou elementos suficientes para exigir explicações do gestor municipal.
O processo foi digitado e subscrito no dia 14 de janeiro de 2026, marcando mais um capítulo de apuração envolvendo a administração municipal de Parnaíba. Após a apresentação da defesa — ou em caso de ausência dela — o TCE-PI deverá analisar o mérito da denúncia e decidir sobre eventuais responsabilizações, sanções ou adoção de medidas corretivas.
O Prefeito de Parnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a citação até o fechamento desta matéria.
Segue espaço aberto para esclarecimento.
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