Uma denúncia com pedido de medida cautelar colocou a administração municipal de Parnaíba no centro de uma forte polêmica envolvendo contratações diretas para manutenção da frota da Saúde, incluindo veículos do SAMU 192.
O caso tramita no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e tem como alvo o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, a secretária do Fundo Municipal de Saúde, Janete de Araújo Santos, e o secretário de Saúde, Thiago Judah Sampaio Carneiro.
A denúncia foi apresentada por Bruno Souza Santana e aponta supostas irregularidades em contratações feitas por dispensa de licitação junto à empresa São Francisco Auto Center Fácil Ltda., responsável por manutenção e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Saúde.
Segundo os autos, foram identificados:
10 empenhos liquidados e pagos
Total de R$ 116.856,00 executados em 2025
Registro contratual por dispensa no valor de R$ 118.964,00
O denunciante sustenta que houve fracionamento de despesa e possível favorecimento indevido à empresa, já que as contratações teriam sido reiteradas ao longo do exercício.
A acusação levanta suspeita de que, por se tratar de um serviço contínuo e previsível (manutenção da frota do SAMU e atenção básica), deveria ter sido realizado procedimento licitatório formal.
A relatora do processo, conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, proferiu a Decisão Monocrática nº 43/2026-GWA.
Após análise preliminar da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS), o entendimento foi de que, neste momento, não há elementos suficientes para suspender os pagamentos.
Apesar da negativa da cautelar, o processo segue tramitando.
O prefeito e os dois secretários foram formalmente citados e terão 15 dias úteis improrrogáveis para apresentar defesa.
O TCE deixou claro que:
O silêncio implicará em revelia
Os fatos narrados poderão ser presumidos como verdadeiros
O processo seguirá para nova análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas
Embora a decisão inicial não tenha identificado irregularidade evidente, o caso envolve pontos sensíveis:
Uso reiterado de dispensa de licitação
Contratação contínua com a mesma empresa
Gestão de recursos da saúde
Manutenção da frota do SAMU
A grande discussão gira em torno de:
Houve apenas cumprimento da nova Lei de Licitações ou uma estratégia para evitar concorrência pública?
A resposta definitiva ainda dependerá da análise do contraditório e das provas que serão apresentadas pelos gestores.
Em um momento de forte cobrança por transparência nos gastos públicos, especialmente na área da saúde, o caso já começa a gerar debates nos bastidores políticos de Parnaíba.
A decisão não absolve, mas também não condena.
É apenas o primeiro capítulo de um processo que pode ter desdobramentos relevantes.
O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
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