Uma nova denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) coloca o Prefeito de Caxingó, Magnum Cardoso sob forte escrutínio em pleno exercício financeiro de 2026.
O Processo TC nº 000254/2026 já está oficialmente em tramitação e pode desencadear desdobramentos de grande impacto político e administrativo no município.
O nome citado é Luiz Eduardo Fontinelle Cabral, representante da empresa Fontinele & Cabral LTDA, formalmente notificado para apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 dias úteis.
A citação foi determinada pela conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, após processamento da denúncia no âmbito da Corte de Contas.
O despacho foi formalizado por Lúcia Lina Castelo Branco Carvalho Brito, chefe da Divisão de Serviços Processuais do TCE/PI, em exercício, com publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
Embora o teor detalhado da denúncia ainda não tenha sido divulgado publicamente, o fato de o processo já estar formalizado e com prazo de defesa em curso indica que os indícios apresentados foram considerados suficientemente relevantes para instauração regular do procedimento.
A base legal da citação está no artigo 267, §1º, alínea “d”, do Regimento Interno do TCE/PI — dispositivo utilizado quando há necessidade de manifestação formal do responsável diante de possíveis irregularidades apontadas.
Em termos práticos, isso significa que:
Há uma denúncia oficialmente admitida;
Existe um responsável formalmente identificado;
O caso já está sob relatoria;
O prazo de defesa está correndo.
Dependendo do teor das acusações e da consistência da defesa apresentada, o processo pode resultar em:
Aplicação de multas;
Determinação de devolução de recursos;
Declaração de irregularidade contratual;
Encaminhamento ao Ministério Público;
Repercussões políticas no município.
Em cidades de menor porte, processos no Tribunal de Contas costumam gerar forte impacto político, especialmente quando envolvem empresas contratadas pela gestão municipal.
Nos bastidores, a movimentação no Tribunal já desperta atenção. Em ano de execução orçamentária sensível, qualquer investigação envolvendo contratos pode gerar tensão entre aliados e opositores da administração municipal.
Agora, todas as atenções se voltam para:
O conteúdo da denúncia;
A estratégia de defesa da empresa;
O posicionamento da gestão municipal;
E os próximos atos da relatoria.
O prazo está correndo. E o silêncio pode custar caro.
Espaço Aberto para Esclarecimentos
O espaço permanece aberto para que os citados no Processo TC nº 000254/2026 apresentem seus esclarecimentos, versões e documentos que considerarem pertinentes.
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