A publicação do Edital nº 01/2026 da Prefeitura de Caxingó, que trata da realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores, está no centro de uma polêmica que pode ganhar novos desdobramentos nos próximos dias.
O edital foi assinado pelo prefeito Magnum Fernando Cardoso dos Santos (PP) e pela secretária municipal de Educação, Raimunda Carvalho Albuquerque, com publicação no dia 10 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial dos Municípios (DOM/PI). As inscrições ocorreram entre os dias 10 e 19 de fevereiro.
O que chamou a atenção da reportagem foi a ausência de divulgação do processo seletivo no Portal da Transparência do município e nas redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.
Apesar de a Constituição Federal permitir contratações temporárias em casos de excepcional interesse público (art. 37, IX), a falta de ampla publicidade levanta questionamentos sobre o princípio da transparência na administração pública.
Outro ponto que gerou estranheza foi o período escolhido para publicação: durante o calendário de Carnaval, quando muitos serviços públicos funcionam de forma reduzida e parte da população está em recesso, o que poderia dificultar o acesso à informação e autenticação de documentos exigidos em cartório.
O seletivo prevê cadastro de reserva para professores de diversas áreas, como:
Educação Infantil e Anos Iniciais (Pedagogia)
História
Geografia
Matemática
Ciências
Língua Portuguesa
Língua Inglesa
Educação Física
A principal indagação que ecoa entre moradores e profissionais da educação é: por que um processo seletivo dessa importância não foi amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura?
Especialistas em administração pública ouvidos pela reportagem do Portal do Águia afirmam que, embora a publicação no Diário Oficial tenha validade legal, a ausência de divulgação complementar pode comprometer o princípio da publicidade e ampliar a desconfiança sobre a lisura do certame.
Há ainda questionamentos sobre a exigência de autenticação cartorial durante um período com feriados prolongados, o que poderia inpedir a participação de interessados no teste seletivo.
Diante das circunstâncias, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Piauí, para que sejam analisados possíveis indícios de irregularidades no edital e no procedimento adotado pela gestão municipal.
Até o momento, não há decisão judicial ou investigação formal confirmada. A matéria relata questionamentos levantados pela população e por esta reportagem.
O Portal do Águia deixa espaço aberto para manifestação do prefeito Magnum Fernando Cardoso dos Santos, da secretária municipal de Educação para que apresentem esclarecimentos sobre os pontos levantados.
A população aguarda respostas. Quando o assunto é contratação pública e educação, transparência não é favor — é obrigação constitucional.
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