O Prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito (progrsistas) voltou a chamar atenção ao publicar o Decreto nº 33, de 29 de janeiro de 2026, que autoriza a abertura de crédito milionário no Fundo Municipal de Saúde, com foco principal em contratações por tempo determinado e pagamento de encargos patronais.
No total, são R$ 1.753.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil reais) destinados a ações do programa “Vida Saudável”, utilizando recursos federais do SUS, repassados por meio de transferências fundo a fundo do Governo Federal. O que causa espanto é que, ao mesmo tempo, o próprio decreto revela a existência de um superávit financeiro gigantesco de R$ 23.541.218,00(vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e dezoito reais).
Do montante autorizado, a maior fatia R$ 926 mil é voltada diretamente para contratações temporárias, especialmente para a chamada equipe multiprofissional (eMULTI) e para a manutenção das Academias de Saúde. Outros R$ 827 mil serão usados apenas para obrigações patronais, ligadas à Estratégia Saúde da Família, Saúde Buccal e demais programas da Atenção Básica.
Na prática, o decreto oficializa mais um capítulo da dependência da gestão municipal por contratos temporários, mesmo diante de recursos suficientes que poderiam viabilizar concursos públicos, valorização de servidores efetivos e estabilidade no atendimento à população.
Especialistas em gestão pública e servidores da área da saúde ouvidos pela reportagem levantam questionamentos graves:
Por que insistir em contratações temporárias em um setor essencial e contínuo como a saúde?
Onde está o planejamento de longo prazo da Prefeitura de Parnaíba?
Com mais de R$ 23 milhões em superávit, por que não investir em estrutura, concursos e melhoria real dos serviços?
Quem serão os contratados e quais os critérios adotados?
A repetição desse modelo de contratação pode chamar a atenção de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, sobretudo pelo uso de verbas federais do SUS, que exigem rigor, transparência e finalidade pública clara.
A legislação permite contratações temporárias apenas em situações excepcionais. No entanto, quando esse mecanismo se torna regra, surgem suspeitas de burla ao concurso público e fragilização da gestão.
o número exato de profissionais que serão contratados,
os valores individuais dos contratos,
a duração dos vínculos,
e por que não há planejamento para efetivação por meio de concurso.
Enquanto isso, a população segue cobrando respostas: com tanto dinheiro em caixa, por que a saúde de Parnaíba continua sendo tratada com soluções provisórias?
Espaço aberto para esclarecimentos
A reportagem abre espaço para que a Prefeito de Parnaíba e a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem, esclarecendo:
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