Processo tramita no Tribunal de Contas e responsável tem prazo improrrogável para se defender
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu mais um passo firme que pode abalar os bastidores da Prefeitura Municipal de Parnaíba. Trata-se do Processo TC nº 014495/2025, uma denúncia formal referente ao exercício financeiro de 2025, que já começa a produzir efeitos concretos e acende o alerta máximo na gestão municipal.
A relatoria do caso está nas mãos da Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, conhecida pelo rigor técnico em processos sensíveis. Por determinação da relatora, foi formalmente citado o senhor Antônio Carlos Mesquita da Silva, sócio-administrador da empresa Singular Serviços em Saúde Ltda, apontado como responsável direto nas ocorrências descritas na denúncia.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, o empresário tem prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa sobre todas as irregularidades relatadas no processo. O prazo começa a contar a partir da data da publicação oficial, conforme determina o art. 267, §1º, alínea “d”, da Resolução TCE-PI nº 13/2011 (Regimento Interno).
A citação foi expedida por Jurandir Gomes Marques, Chefe da Divisão de Serviços Processuais (SPJ) do TCE-PI, que certificou o ato em 30 de janeiro de 2026, reforçando o caráter oficial e a gravidade do procedimento em curso.
Embora o conteúdo detalhado da denúncia ainda esteja sob análise, o simples avanço do processo já gera forte repercussão política e administrativa em Parnaíba. Denúncias envolvendo contratos na área da saúde costumam levantar questionamentos sérios sobre gestão de recursos públicos, legalidade contratual e responsabilidades administrativas.
Caso as irregularidades sejam confirmadas após a fase de defesa, o processo pode resultar em sanções severas, incluindo multas, determinações de ressarcimento e outras penalidades previstas na legislação do controle externo.
A sociedade agora acompanha atenta. O TCE-PI mostrou que o processo está em movimento — e os próximos capítulos prometem ser decisivos.
Seguimos acompanhando. Essa história ainda vai dar muito o que falar.
O espaço segue aberto para que os citados nesta matéria possam emitir nota de esclarecimento.
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