O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está realizando uma Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia na Prefeitura Municipal de Teresina, referente ao exercício de 2025, com foco na manutenção do sistema de drenagem urbana da capital.
A auditoria atende ao Plano Anual de Controle Externo (PACEX 2024/2025) e tem como objetivo avaliar as ações executadas pela gestão municipal na manutenção e funcionamento do sistema de drenagem da cidade, serviço essencial para a prevenção de alagamentos e minimização de danos causados pelas chuvas.
De acordo com o procedimento, a Unidade Gestora auditada é a Prefeitura Municipal de Teresina, sendo o interessado direto o próprio Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no exercício de sua função constitucional de fiscalização.
Gestores sob responsabilidade
Constam como responsáveis pelas áreas auditadas os seguintes gestores municipais:
Marco Antônio Ayres Corrêa Lima – Secretário Municipal de Planejamento (SEMPLAN);
Isaac Samuel Pereira de Meneses – Superintendente da SDU Sudeste;
Aldo Gil de Medeiros – Superintendente da SDU Sul;
Alan Brandão dos Santos Sousa – Superintendente da SDU Norte;
João Eulálio de Pádua – Superintendente da SDU Leste;
Eulálio Gomes Campelo Filho – Superintendente da SDU Centro.
A auditoria irá analisar contratos, execução dos serviços, planejamento, manutenção preventiva e corretiva, além da efetividade das ações realizadas, especialmente diante das recorrentes reclamações da população sobre alagamentos em diversos bairros da capital.
Fiscalização e transparência
O trabalho do TCE-PI busca verificar se os recursos públicos destinados às obras e serviços de drenagem estão sendo aplicados de forma eficiente, legal e transparente, bem como se as ações executadas correspondem ao que foi planejado e contratado pela administração municipal.
O resultado da auditoria poderá gerar recomendações, determinações ou outras medidas cabíveis, caso sejam identificadas falhas, omissões ou irregularidades na execução dos serviços.
A Prefeitura de Teresina e os gestores responsáveis ainda poderão apresentar esclarecimentos e justificativas ao Tribunal de Contas, conforme previsto na legislação.
O espaço segue aberto para esclarecimentos dos citados nesta materia.
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