Uma denúncia explosiva acaba de atingir em cheio a gestão da Prefeitura de Parnaíba. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, em decisão cautelar, a suspensão imediata de contratos e pagamentos envolvendo a empresa EBN Engenharia e Construções Ltda., após indícios graves de irregularidades na Secretaria Municipal de Educação.
A decisão monocrática nº 92/2026, assinada pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, acendeu um alerta vermelho sobre possíveis práticas que podem ter causado prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o relatório técnico do TCE, foram identificados casos alarmantes:
Liquidação e pagamento realizados no mesmo dia
Execução de serviços complexos em prazos considerados tecnicamente impossíveis
Liberação de valores sem tempo adequado para fiscalização ou vistoria
Na prática, isso levanta uma suspeita grave: os serviços podem não ter sido devidamente verificados antes dos pagamentos, o que pode caracterizar liquidação “fictícia” — algo proibido pela lei.
Os números impressionam:
Pregão nº 018/2025: R$ 31,6 milhões
Pregão nº 044/2025: R$ 6,3 milhões
Total empenhado em 2025: R$ 10,5 milhões
Total já pago: R$ 8,6 milhões
Segundo o TCE, apenas por amostragem já foram encontrados indícios de irregularidades em diversos contratos, incluindo pagamentos integrais liberados sem a devida comprovação da execução dos serviços.
A investigação envolve diretamente nomes de peso da gestão municipal, incluindo:
Francisco Emanuel Cunha de Brito (prefeito)
Danilo de Andrade Rêgo
Nayara de Castro Vieira Silva
Oscar Machado da Cunha Filho
Todos foram formalmente citados pelo TCE e terão 15 dias para apresentar defesa.
A medida cautelar é clara e imediata:
Suspensão de todos os contratos com a empresa
Proibição de novos pagamentos
Bloqueio de novas contratações com a EBN
O descumprimento pode gerar multas pessoais aos responsáveis e outras sanções.
O TCE foi enfático ao apontar que há risco real de prejuízo aos cofres públicos, já que os pagamentos podem ter sido feitos sem comprovação efetiva dos serviços.
A Corte destacou que o padrão identificado não é isolado, mas sim repetitivo, o que reforça a gravidade da situação.
Agora, o processo segue para:
Defesa dos citados
Nova análise técnica
Parecer do Ministério Público de Contas
Se as irregularidades forem confirmadas, o caso pode resultar em:
Devolução de recursos públicos
Aplicação de multas
Responsabilização administrativa e até judicial
O TCE identificou indícios de pagamentos suspeitos, feitos em velocidade incomum e sem comprovação adequada, envolvendo milhões de reais da educação em Parnaíba. A Justiça de Contas já agiu e parou tudo — agora, o futuro da investigação pode trazer consequências ainda mais graves.
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