Auditoria do Tribunal de Contas aponta indícios de irregularidades em recursos do FUNDEB ligados a empresa contratada pela Prefeitura de Parnaíba
Uma situação que começou com um acidente de trânsito em Parnaíba acabou se transformando em um caso que agora está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e envolve contratos públicos, recursos da educação e suspeita de promoção pessoal com dinheiro público.
O empresário Guilherme Alencar Carvalho, proprietário de uma gráfica localizada no centro de Parnaíba, passou a ser alvo de investigação após surgirem indícios de irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de Parnaíba.
O caso ganhou repercussão após um acidente ocorrido no dia 28 de dezembro de 2025, quando um veículo VW Saveiro de cor preta, placa de Parnaíba, colidiu na traseira do carro de uma mulher.
De acordo com informações registradas pelas autoridades de trânsito, o condutor do veículo teria deixado o local do acidente, abandonando o automóvel.
Uma equipe do Comando Independente de Trânsito (CITRAN) foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou apenas a vítima e o veículo envolvido na colisão, sem a presença do motorista.
Durante a averiguação, imagens registradas pela equipe do Portal do Águia mostraram que, dentro do veículo, havia uma caixa de calendários contendo a foto do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito (Progressistas), acompanhada da frase do Salmo 23.
Após os procedimentos, o veículo foi multado e rebocado para o pátio do Detran de Parnaíba.
No dia seguinte, a reportagem investigativa do Portal do Águia, conduzida pelo jornalista Ernande Souza, identificou que o veículo pertencia ao empresário Guilherme Alencar Carvalho.
Também foi constatado que a empresa do empresário mantinha dois contratos ativos com a Prefeitura de Parnaíba, assinados pelo então prefeito Francisco Emanuel.
Pouco tempo depois, começaram a circular vídeos nas redes sociais mostrando o prefeito distribuindo calendários em bairros e comunidades da zona rural de Parnaíba, o que levantou questionamentos sobre a origem do material.
Após a publicação da reportagem, o prefeito Francisco Emanuel procurou a Delegacia de Polícia Civil, onde registrou um Boletim de Ocorrência, solicitando investigação contra o repórter do Portal do Águia.
Segundo o prefeito, a reportagem teria divulgado informações falsas com o objetivo de atingir sua gestão.
Já o empresário Guilherme Alencar Carvalho ingressou diretamente com uma ação judicial, alegando que a matéria publicada pelo portal seria caluniosa e difamatória.
Entretanto, os fatos tomaram um novo rumo após a denúncia chegar ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
A conselheira relatora Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga determinou a abertura de auditoria e a concessão de medida cautelar, após surgirem indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Segundo o processo, dois empenhos da Secretaria Municipal de Educação somam R$ 84.065,50, oficialmente destinados à compra de materiais pedagógicos, de expediente e armarinho.
O valor foi pago à empresa Guilherme Alencar de Carvalho – ME, que atua no ramo gráfico.
De acordo com a análise técnica do Tribunal de Contas, existem fortes indícios de que os materiais adquiridos possam ter sido utilizados para produção de material gráfico de promoção pessoal do prefeito para o ano de 2026.
Os empenhos foram emitidos em 8 de dezembro de 2025, já no encerramento do ano letivo.
A liquidação ocorreu 11 dias depois, em 19 de dezembro, e o pagamento foi realizado em 24 de dezembro, durante o recesso administrativo de fim de ano.
Para os técnicos do TCE, o prazo é atipicamente curto para entrega, conferência e distribuição de materiais para toda a rede municipal de ensino.
Outro ponto que levantou alerta foi o tipo de material adquirido.
Entre os itens estão papéis de alta gramatura e EVA, produtos frequentemente utilizados em produção gráfica, e não necessariamente compatíveis com a demanda escolar no final do ano letivo.
O processo também menciona notícias veiculadas na imprensa sobre calendários promocionais do prefeito para 2026, que teriam sido transportados em veículo ligado à empresa contratada pela prefeitura.
Segundo o Tribunal de Contas, essa coincidência reforça a suspeita de possível desvio de finalidade, o que poderia configurar violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Diante dos indícios, o Tribunal determinou:
Proibição de novas contratações ou pagamentos à empresa investigada relacionados a materiais gráficos ou pedagógicos semelhantes
Prazo de 5 dias para que o prefeito apresente documentação completa
Entre os documentos exigidos estão:
comprovantes de entrega dos materiais
notas fiscais
registros de almoxarifado
documentação de distribuição para cada escola da rede municipal
Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer multas pessoais.
A decisão aponta como responsáveis pela gestão dos recursos:
Francisco Emanuel Cunha de Brito – Prefeito de Parnaíba
Danilo de Andrade Rêgo – Secretário Municipal de Educação
Nayara de Castro Vieira Silva – Secretária Executiva do FUNDEB e ordenadora de despesas
Todos foram oficialmente citados para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
Um dos motivos para a concessão da medida cautelar foi o risco de desaparecimento de provas.
Segundo os técnicos do Tribunal, os materiais adquiridos são consumíveis e de fácil ocultação, o que poderia dificultar a verificação da destinação real dos produtos.
Por isso, o TCE determinou auditoria e fiscalização específica.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por:
dano ao erário
improbidade administrativa
outras sanções legais.
O jornalista investigativo Ernande Souza, responsável pela reportagem publicada no Portal do Águia, informou que aguarda as intimações da Justiça.
Segundo ele, sua defesa deverá apresentar contraposição nas ações judiciais, sustentando que a matéria publicada foi baseada em documentos e fatos reais.
De acordo com o repórter, a própria decisão do Tribunal de Contas reforça que existem indícios de irregularidades envolvendo contratos da empresa ligada ao caso.
Espaço aberto
O Portal do Águia mantém espaço aberto para manifestações do Prefeito de Parnaíba, do empresário citado e de quaisquer outros envolvidos que desejarem apresentar esclarecimentos.
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