Uma grave denúncia envolvendo o uso de recursos públicos da educação colocou a gestão do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito (Progressistas), sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
A conselheira relatora Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga determinou a abertura de auditoria e concedeu medida cautelar após surgirem indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A denúncia foi apresentada pelo cidadão João Carlos Guimarães Araújo e aponta possíveis irregularidades na execução de dois empenhos da Secretaria Municipal de Educação que somam R$ 84.065,50, destinados oficialmente à compra de materiais pedagógicos, de expediente e armarinho.
Segundo a denúncia analisada pelo Tribunal de Contas, há fortes indícios de que a compra dos materiais possa ter sido utilizada como base para a produção de material gráfico de promoção pessoal do prefeito para o ano de 2026.
Os recursos foram pagos à empresa Guilherme Alencar de Carvalho – ME, que possui atuação no ramo gráfico.
De acordo com os autos, os empenhos foram emitidos em 8 de dezembro de 2025, já no encerramento do período letivo. A liquidação da despesa ocorreu apenas 11 dias depois, em 19 de dezembro, e o pagamento foi realizado em 24 de dezembro, em pleno recesso administrativo de fim de ano.
Para os técnicos do Tribunal de Contas, o intervalo é considerado atipicamente curto para a entrega, conferência e distribuição de materiais em toda a rede municipal de ensino.
Outro ponto que levantou alerta no Tribunal foi o tipo de material adquirido.
Entre os itens citados estão papéis de alta gramatura e EVA, insumos frequentemente utilizados em produção gráfica, e não necessariamente compatíveis com a demanda escolar no final do ano letivo.
Além disso, o processo menciona notícias veiculadas na imprensa sobre a apreensão de calendários promocionais do prefeito para 2026, que teriam sido transportados em veículo ligado à empresa contratada pela prefeitura.
Essa coincidência reforçou a suspeita de que os materiais adquiridos com recursos da educação poderiam ter sido utilizados para produção de material político ou de promoção pessoal, o que configuraria desvio de finalidade e afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Diante dos indícios, o Tribunal de Contas determinou:
Proibição de novas contratações ou pagamentos à empresa investigada relacionados a materiais gráficos ou pedagógicos semelhantes.
Prazo de 5 dias para que o prefeito apresente toda a documentação que comprove:
entrega dos materiais
notas fiscais
registros de almoxarifado
distribuição para cada escola da rede municipal
Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer multas pessoais.
A decisão cita como responsáveis pela gestão dos recursos:
Francisco Emanuel Cunha de Brito – Prefeito de Parnaíba
Danilo de Andrade Rêgo – Secretário Municipal de Educação
Nayara de Castro Vieira Silva – Secretária Executiva do FUNDEB e ordenadora de despesas
Todos foram oficialmente citados para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
Um dos principais motivos para a concessão da medida cautelar foi o risco de desaparecimento das provas.
Segundo os técnicos do Tribunal, os materiais adquiridos são consumíveis e de fácil ocultação, o que poderia dificultar o rastreamento da destinação real dos produtos.
Por esse motivo, o TCE determinou fiscalização e auditoria específica para verificar se houve desvio de recursos da educação.
O processo segue agora para análise da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE e, posteriormente, para manifestação do Ministério Público de Contas.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por dano ao erário, improbidade administrativa e outras sanções legais.
OUTRO LADO
A reportagem informa que o espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos dos citados na matéria.
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