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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu aplicar multa e emitir alerta após identificar uma série de irregularidades na alimentação escolar da rede municipal de ensino de Murici dos Portelas. A decisão consta no Acórdão nº 078/2026, julgado pela Primeira Câmara da Corte.
A fiscalização teve como objetivo analisar a regularidade das contratações e a qualidade da merenda oferecida aos alunos durante o exercício de 2025, na gestão da prefeita Ana Lina de Carvalho Cunha Sales.
Irregularidades preocupantes
Durante a inspeção, o TCE-PI identificou problemas considerados graves na estrutura e na execução do serviço de alimentação escolar. Entre as principais falhas estão:
Ausência de refeitório adequado para os alunos
Banheiros em más condições de conservação
Cozinhas sem ligação com rede de esgoto ou fossa séptica
Número insuficiente de profissionais de nutrição
Falta de acompanhamento do estado nutricional dos estudantes
Ausência de alimentos oriundos da agricultura familiar
Segundo o relatório, essas falhas comprometem diretamente a qualidade da alimentação e o bem-estar dos estudantes da rede pública.
Multa e alerta
Diante das irregularidades, a Corte decidiu pela procedência parcial da inspeção, aplicando multa de 2.000 UFR-PI à gestora responsável à época.
Além da penalidade, o Tribunal também emitiu alerta para que a atual gestão adote medidas urgentes, como:
Construção de refeitórios adequados
Reforma dos banheiros escolares
Inclusão de frutas no cardápio semanal
Monitoramento do estado nutricional dos alunos
Controle sanitário dos manipuladores de alimentos
Importância da merenda escolar
A relatora do processo, Flora Izabel Nobre Rodrigues, destacou que a alimentação escolar é essencial para o desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes, além de impactar diretamente no rendimento escolar.
A decisão foi unânime entre os conselheiros da Primeira Câmara e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas.
Espaço aberto
O espaço segue aberto para que a prefeita citada e demais envolvidos possam apresentar esclarecimentos sobre os fatos apontados no relatório do TCE-PI.
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