Denúncia expõe divergência milionária em projeto aprovado por 16 vereadores em Parnaíba

O Programa do Águia esteve no Ministério Público Federal, na manhã de sexta-feira (24/04), para denunciar o Projeto de Lei nº 4.104/2026, assinado e publicado no Diário Oficial do Município em 20 de abril de 2026 pelo prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito (Progressistas).

De acordo com as informações levantadas, o Projeto de Lei nº 25/2026, encaminhado à Câmara de Vereadores, previa a utilização de R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais), oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), com a finalidade de subsidiar o transporte público de Parnaíba. O projeto acabou sendo aprovado pelos 16 vereadores.

No entanto, um fato chamou atenção e levantou sérias dúvidas. O projeto enviado à Câmara deveria apresentar 12 parcelas de R$ 106.666,00 (cento e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), o que resultaria no valor global de R$ 1.280.000,00. Porém, no documento final publicado, os valores das parcelas aparecem como R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Na prática, essa diferença eleva o valor total de R$ 1.280.000,00 para R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais), o que levanta questionamentos sobre possível inconsistência nos valores apresentados durante a tramitação do projeto.

Segundo a denúncia, essa divergência não teria sido observada nem pelo presidente da Câmara, nem pelos vereadores que votaram a favor da proposta, o que também levanta dúvidas sobre o nível de análise realizado antes da aprovação.

O repórter Águia destacou o caso ao Ministério Público Federal e solicitou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades, tanto na destinação dos recursos do PNATE quanto nas diferenças de valores entre o projeto apresentado e o texto publicado oficialmente.

Outro ponto questionado é que o projeto teria sido colocado em votação sem uma análise detalhada, mesmo envolvendo recursos públicos de alto valor e com finalidade específica definida por lei.

O caso agora está nas mãos do procurador do Ministério Público Federal, que deverá instaurar procedimento para apurar os fatos.

Nossa reportagem vai acompanhar de perto cada passo dessas investigações, que envolvem o prefeito e os 16 vereadores da cidade de Parnaíba.