Uma grave denúncia que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) pode desencadear mais um escândalo envolvendo gestão pública em Buriti dos Lopes. O atual secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, está sendo acusado de acumular ilegalmente cargos públicos, situação que pode configurar violação direta à Constituição Federal.
O caso está registrado no Processo nº TC/002767/2026 e já foi analisado em decisão monocrática pela conselheira Waltânia Alvarenga. O documento foi publicado no Diario Oficial do Tribunal nesta Terça-feira, 28 de abril de 2026.
De acordo com a denúncia, feita por um autor que pediu sigilo, o gestor mantém vínculo ativo como professor efetivo da rede estadual (SEDUC-PI), com carga horária de 40 horas semanais, desde 2010 sem nunca ter sido oficialmente afastado.
Mesmo assim, ele teria exercido dois mandatos consecutivos como prefeito de Buriti dos Lopes (2017 a 2024), recebendo simultaneamente remuneração dos dois cargos, o que é vedado pela Constituição.
Após deixar a prefeitura, Percy Júnior assumiu, em janeiro de 2025, o cargo de secretário municipal, permanecendo, segundo a denúncia, também como professor ativo levantando novamente suspeitas de acúmulo ilegal.
O escândalo ganha proporções ainda maiores porque o próprio TCE já julgou procedente uma denúncia anterior contra o gestor.
Segundo decisão já transitada no âmbito da Corte de Contas, foi determinado que ele teria recebido de forma irregular R$ 784.053,06 durante o período em que acumulou o cargo de prefeito com o de professor entre 2021 e 2024.
O valor levou à abertura de Tomada de Contas Especial, procedimento que pode resultar em devolução aos cofres públicos.
Apesar da gravidade das acusações, o pedido de afastamento imediato do secretário foi negado neste momento.
A relatora entendeu que a medida cautelar anteciparia o julgamento do mérito e que ainda é necessário garantir o direito à ampla defesa. O gestor foi oficialmente citado e terá prazo de 15 dias para se manifestar.
O TCE-PI deixou claro que, caso seja comprovada a irregularidade, o gestor pode sofrer sanções severas, incluindo:
Demissão do cargo público
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Obrigação de devolver valores recebidos indevidamente
Outras penalidades legais.
O que mais chama atenção é que o caso não é isolado. O histórico do processo mostra que o gestor já havia sido alvo de outra denúncia semelhante o que reforça suspeitas de prática recorrente.
O processo segue em andamento no Tribunal de Contas e deve passar por análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas.
A depender das provas e da defesa apresentada, o caso pode evoluir para punições administrativas e até repercussões judiciais.
ESPAÇO ABERTO
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação do citado na matéria.
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