O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, que tem como titular o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, ajuizou, nesta última quinta-feira (09/04), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do Município de Parnaíba visando a criação e implementação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
A ação busca garantir o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, já que o município não possui unidade própria. Atualmente, a única instituição disponível é o Abrigo São José, sob responsabilidade do Estado, que já opera com capacidade máxima.
Durante as investigações, o MPPI verificou que os idosos de Parnaíba estão sendo acolhidos em locais inadequados, como casas de passagem e instituições que não possuem estrutura específica para esse público. Além disso, pessoas com doenças que exigem cuidados contínuos, como Alzheimer, estão sendo abrigadas em ambientes inapropriados para suas condições e necessidades específicas.
Segundo o promotor Ruszel Lima Verde, desde 2025 o problema persiste, quando foram instaurados procedimentos e realizadas reuniões com representantes da gestão municipal para buscar soluções. No entanto, não houve avanços concretos para a criação da unidade ou regularização da situação.
Na ação, o MPPI requer que o Município de Parnaíba providencie imediatamente o acolhimento dos idosos em instituições adequadas, inclusive por meio da contratação de vagas na rede privada ou filantrópica. Também solicita a construção de uma unidade própria no prazo de até um ano.
Além disso, solicita o bloqueio de recursos públicos destinados a eventos festivos, como carnaval e festejos culturais, para que sejam redirecionados à implementação da política de acolhimento institucional para idosos. A ação também prevê a inclusão do Estado do Piauí no processo, considerando que o ente estadual, atualmente, absorve a demanda de Parnaíba na prestação do serviço assistencial. O promotor de Justiça Ruszel Lima solicita ainda que o município seja intimado a se manifestar no prazo de até 72 horas.
Coordenadoria de Comunicação Social
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